Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsm |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ambiental Mercosul Água Aqüífero guarani Tributo Environmental Mercosur Water guarani aquifer Tribute Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694 |
Samankaltaisia teoksia
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
Tekijä: Figueiró, Fabiana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Figueiró, Fabiana
Julkaistu: (2014)
Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
Tekijä: Guimarães, Luiz Ricardo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Guimarães, Luiz Ricardo
Julkaistu: (2007)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Tekijä: Martínez, Mónica Montaña
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Martínez, Mónica Montaña
Julkaistu: (2006)
Um santo Guarani na terra de Nhanderu
Tekijä: Alvim, Márcio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Alvim, Márcio
Julkaistu: (2012)
A arqueologia dos fermentados : a etílica história dos Tupi-Guarani
Tekijä: Almeida, Fernando Ozorio de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Almeida, Fernando Ozorio de
Julkaistu: (2015)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Tekijä: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Julkaistu: (2019)
Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
Tekijä: Andrighetto, Aline
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Andrighetto, Aline
Julkaistu: (2022)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
Tekijä: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Julkaistu: (2022)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
Tekijä: Santana, Renato
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santana, Renato
Julkaistu: (2012)
Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
Tekijä: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Julkaistu: (2017)
Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
Tekijä: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Julkaistu: (2017)
A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
Tekijä: Carasai, Monique Ramona Alves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carasai, Monique Ramona Alves
Julkaistu: (2022)
A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Tekijä: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Julkaistu: (2015)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
Tekijä: Gonçalves, Daniel Guedes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gonçalves, Daniel Guedes
Julkaistu: (2014)
A tributa????o ambiental sobre os ve??culos automotores na Uni??o Europeia: um modelo para o Mercosul
Tekijä: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Julkaistu: (2015)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
Tekijä: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Julkaistu: (2018)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
Julkaistu: (2005)
Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (1996)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
O Mercosul e o meio ambiente
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)
Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2016)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)
Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2019)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Tekijä: Noll, Patricia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Noll, Patricia
Julkaistu: (2014)
A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Tekijä: Sousa, Mônica Teresa Costa
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Sousa, Mônica Teresa Costa
Julkaistu: (2003)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (1997)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Tekijä: Cunha, Eldis Camargo Neves
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Cunha, Eldis Camargo Neves
Julkaistu: (1996)
O direito dos desastres no Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)
O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
Tekijä: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Julkaistu: (2016)
O direito ambiental no Mercosul
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2001)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)
O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)
A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)