Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufsm |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Ambiental Mercosul Água Aqüífero guarani Tributo Environmental Mercosur Water guarani aquifer Tribute Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Rochtain ar líne: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9694 |
Míreanna comhchosúla
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
de réir: Figueiró, Fabiana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
de réir: Guimarães, Luiz Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
de réir: Martínez, Mónica Montaña
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Um santo Guarani na terra de Nhanderu
de réir: Alvim, Márcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A arqueologia dos fermentados : a etílica história dos Tupi-Guarani
de réir: Almeida, Fernando Ozorio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
de réir: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Ka'ahe'ẽ guarani : a (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
de réir: Andrighetto, Aline
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
de réir: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
de réir: Santana, Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
de réir: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Processos socioculturais da gestão ambiental na terra indígena Guarani Pinhalzinho, Tomazina, PR
de réir: Solano Calvo, Manuela de Jesus
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
de réir: Carasai, Monique Ramona Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
de réir: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Lopes, Isabela Cararo
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: um estudo da realidade Kaingang e Guarani da reserva indígena da Guarita-Redentora-RS
de réir: Gonçalves, Daniel Guedes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A tributa????o ambiental sobre os ve??culos automotores na Uni??o Europeia: um modelo para o Mercosul
de réir: Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
de réir: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
de réir: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
de réir: Cizeski, Cirlene Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
de réir: Bertucci, Rosana Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
de réir: Biasoli, Severino Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O Mercosul e o meio ambiente
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
de réir: Bastos, Matheus Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
de réir: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
de réir: Ramos, André de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
de réir: Assis, Luciana Vilar de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
de réir: Noll, Patricia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
de réir: Sousa, Mônica Teresa Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
de réir: Freitas, Gilberto Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
de réir: Cunha, Eldis Camargo Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O direito dos desastres no Mercosul
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
de réir: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O direito ambiental no Mercosul
de réir: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
de réir: Fracalossi, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
de réir: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
de réir: Zeferino, Alisson
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Vieira, Luciane Klein
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A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
de réir: Vieira, Luciane Klein
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
de réir: Albuquerque, Fabíola Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Albuquerque, Fabíola Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)