A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Perícia (exame técnico) Termo de ajustamento de conduta Ministério público Área de preservação permanente (app) Reparação do dano (direito ambiental) Responsabilidade por danos ambientais |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214289 |
Ngā tūemi rite
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
mā: Bergmann, Rafaela Vieira
I whakaputaina: (2014)
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
mā: Siqueira, Evandro Marinho
I whakaputaina: (2018)
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A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2018)
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mā: Niencheski, Luísa Zuardi
I whakaputaina: (2015)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
mā: Dutra, Fernanda Broering
I whakaputaina: (2013)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2016)
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Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará
mā: Matavelli, Cyro José
I whakaputaina: (2015)
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Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
mā: Ferreira, Adriana Passos
I whakaputaina: (2017)
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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
mā: Filadelfo, Fagner Sampaio
I whakaputaina: (2021)
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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
mā: Melo, Luiz Carlos Figueira de
I whakaputaina: (2015)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
mā: Hasemann, Ariane Maria
I whakaputaina: (2011)
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Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
mā: Motta, Max Lima e
I whakaputaina: (2016)
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Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
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I whakaputaina: (2016)
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Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
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mā: Moreira, Rômulo de Andrade
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
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I whakaputaina: (2013)
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)
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O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
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I whakaputaina: (2001)
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
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I whakaputaina: (2006)
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
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I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2017)
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Parecer
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I whakaputaina: (2023)
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
mā: Ferreira, Ivette Senise
I whakaputaina: (2021)
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