A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Wachholz, Carla Simone |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Perícia (exame técnico) Termo de ajustamento de conduta Ministério público Área de preservação permanente (app) Reparação do dano (direito ambiental) Responsabilidade por danos ambientais |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214289 |
Ижил төстэй зүйлс
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
-н: Bergmann, Rafaela Vieira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Bergmann, Rafaela Vieira
Хэвлэсэн: (2014)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
-н: Siqueira, Evandro Marinho
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Siqueira, Evandro Marinho
Хэвлэсэн: (2018)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará
-н: Matavelli, Cyro José
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Matavelli, Cyro José
Хэвлэсэн: (2015)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
-н: Ferreira, Adriana Passos
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Ferreira, Adriana Passos
Хэвлэсэн: (2017)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
-н: Filadelfo, Fagner Sampaio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Filadelfo, Fagner Sampaio
Хэвлэсэн: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
-н: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
-н: Hasemann, Ariane Maria
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
-н: Motta, Max Lima e
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
-н: Paz, Daniel Fossa da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
-н: Iwamoto, Patricia Kidricki
Хэвлэсэн: (2018)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
-н: Frassetto, Daniela Kramer
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes: uma ferramenta para o combate ao tráfico de animais silvestres
-н: Mayrink, Rodrigo Ribeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
-н: Karvat, Elio Tadeu
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
-н: Binfaré, Ricardo Wabner
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
-н: Homsi, Hannée Amir
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
-н: Morais, Roberta Jardim de
Хэвлэсэн: (2016)
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Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
-н: Rodrigues, Claudinei José
Хэвлэсэн: (2016)
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A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
-н: Chaves, Ademir
Хэвлэсэн: (2017)
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
-н: Ribeiro, Julio Dalton
Хэвлэсэн: (2020)
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
-н: Leite, Fernanda Piccinin
Хэвлэсэн: (2020)
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A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
-н: Comunello, Ricardo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2008)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
-н: Santos, Camila Marques dos
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2013)
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
-н: Silva, Reinaldo Pereira e
Хэвлэсэн: (2001)
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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
-н: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Хэвлэсэн: (2006)
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
-н: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
-н: Calou, Christiano Siebra Felício
Хэвлэсэн: (2020)
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
-н: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Хэвлэсэн: (2009)
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
-н: Benedicto, Samuel Carvalho de
Хэвлэсэн: (2017)
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Parecer
-н: Silva, Cristiane Bandeira da
Хэвлэсэн: (2023)
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Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
-н: MENDES, Rosivane de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
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Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
-н: Ferreira, Ivette Senise
Хэвлэсэн: (2021)
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-
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