A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Perícia (exame técnico) Termo de ajustamento de conduta Ministério público Área de preservação permanente (app) Reparação do dano (direito ambiental) Responsabilidade por danos ambientais |
| Online-ссылка: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/214289 |
Схожие документы
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
по: Bergmann, Rafaela Vieira
Опубликовано: (2014)
по: Bergmann, Rafaela Vieira
Опубликовано: (2014)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
по: Siqueira, Evandro Marinho
Опубликовано: (2018)
по: Siqueira, Evandro Marinho
Опубликовано: (2018)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2018)
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
по: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубликовано: (2015)
по: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубликовано: (2015)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
по: Dutra, Fernanda Broering
Опубликовано: (2013)
по: Dutra, Fernanda Broering
Опубликовано: (2013)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
по: Correia, Mary Lúcia Andrade
Опубликовано: (2016)
по: Correia, Mary Lúcia Andrade
Опубликовано: (2016)
Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará
по: Matavelli, Cyro José
Опубликовано: (2015)
по: Matavelli, Cyro José
Опубликовано: (2015)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
по: Ferreira, Adriana Passos
Опубликовано: (2017)
по: Ferreira, Adriana Passos
Опубликовано: (2017)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
по: Filadelfo, Fagner Sampaio
Опубликовано: (2021)
по: Filadelfo, Fagner Sampaio
Опубликовано: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
по: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Опубликовано: (2015)
по: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Опубликовано: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
по: Hasemann, Ariane Maria
Опубликовано: (2011)
по: Hasemann, Ariane Maria
Опубликовано: (2011)
Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
по: Motta, Max Lima e
Опубликовано: (2016)
по: Motta, Max Lima e
Опубликовано: (2016)
Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
по: Paz, Daniel Fossa da
Опубликовано: (2016)
по: Paz, Daniel Fossa da
Опубликовано: (2016)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
по: Iwamoto, Patricia Kidricki
Опубликовано: (2018)
по: Iwamoto, Patricia Kidricki
Опубликовано: (2018)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
по: Frassetto, Daniela Kramer
Опубликовано: (2011)
по: Frassetto, Daniela Kramer
Опубликовано: (2011)
Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes: uma ferramenta para o combate ao tráfico de animais silvestres
по: Mayrink, Rodrigo Ribeiro
Опубликовано: (2016)
по: Mayrink, Rodrigo Ribeiro
Опубликовано: (2016)
O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
по: Karvat, Elio Tadeu
Опубликовано: (2015)
по: Karvat, Elio Tadeu
Опубликовано: (2015)
Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
по: Binfaré, Ricardo Wabner
Опубликовано: (2016)
по: Binfaré, Ricardo Wabner
Опубликовано: (2016)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
по: Homsi, Hannée Amir
Опубликовано: (2020)
по: Homsi, Hannée Amir
Опубликовано: (2020)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
по: Morais, Roberta Jardim de
Опубликовано: (2016)
по: Morais, Roberta Jardim de
Опубликовано: (2016)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
по: Rodrigues, Claudinei José
Опубликовано: (2016)
по: Rodrigues, Claudinei José
Опубликовано: (2016)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
по: Chaves, Ademir
Опубликовано: (2017)
по: Chaves, Ademir
Опубликовано: (2017)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
по: Ribeiro, Julio Dalton
Опубликовано: (2020)
по: Ribeiro, Julio Dalton
Опубликовано: (2020)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
по: Leite, Fernanda Piccinin
Опубликовано: (2020)
по: Leite, Fernanda Piccinin
Опубликовано: (2020)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
по: Comunello, Ricardo
Опубликовано: (2010)
по: Comunello, Ricardo
Опубликовано: (2010)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2010)
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2010)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
по: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубликовано: (2011)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2008)
по: Ferreira, Ximena Cardozo
Опубликовано: (2008)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
по: Santos, Camila Marques dos
Опубликовано: (2018)
по: Santos, Camila Marques dos
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
по: Silva, Reinaldo Pereira e
Опубликовано: (2001)
по: Silva, Reinaldo Pereira e
Опубликовано: (2001)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
по: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Опубликовано: (2006)
по: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Опубликовано: (2006)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
по: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Опубликовано: (2016)
по: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Опубликовано: (2016)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
по: Calou, Christiano Siebra Felício
Опубликовано: (2020)
по: Calou, Christiano Siebra Felício
Опубликовано: (2020)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
по: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Опубликовано: (2009)
по: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Опубликовано: (2009)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
по: Benedicto, Samuel Carvalho de
Опубликовано: (2017)
по: Benedicto, Samuel Carvalho de
Опубликовано: (2017)
Parecer
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Cristiane Bandeira da
Опубликовано: (2023)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
по: MENDES, Rosivane de Souza
Опубликовано: (2015)
по: MENDES, Rosivane de Souza
Опубликовано: (2015)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
по: Ferreira, Ivette Senise
Опубликовано: (2021)
по: Ferreira, Ivette Senise
Опубликовано: (2021)