A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente

Míreanna comhchosúla

• O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
  de réir: Bergmann, Rafaela Vieira
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
  de réir: Siqueira, Evandro Marinho
  Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
• A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
  de réir: Lobo, Arthur Mendes
  Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
• Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
  de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
  Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
• Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
  de réir: Dutra, Fernanda Broering
  Foilsithe / Cruthaithe: (2013)