O conceito de extraterritorialidade e sua aplicabilidade nas normas ambientais europeia: Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR), Estratégia do Prado ao Prato e Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD)
Saved in:
| Main Author: | Eduardo Giugliano Garcia |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | União europeia Extraterritorialidade Efeito bruxelas Iemeis Eudr Csddd Pacto ecológico europeu Direito ambiental União europeia aspectos ambientais |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/1843/80791 |
Similar Items
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2013)
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2013)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
by: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Published: (2023)
by: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Published: (2023)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
by: Altmann, Alexandre
Published: (2015)
by: Altmann, Alexandre
Published: (2015)
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
by: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Published: (2012)
by: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Published: (2012)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
by: Trentini, Flávia
Published: (2019)
by: Trentini, Flávia
Published: (2019)
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
by: Santos, Daniel Lin
Published: (2021)
by: Santos, Daniel Lin
Published: (2021)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
by: Paiva, Iure
Published: (2007)
by: Paiva, Iure
Published: (2007)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
by: Ravagnani, Sarah Araujo
Published: (2024)
by: Ravagnani, Sarah Araujo
Published: (2024)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
by: Trentini, Flávia
Published: (2019)
by: Trentini, Flávia
Published: (2019)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
by: Trentini, Flávia
Published: (2019)
by: Trentini, Flávia
Published: (2019)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
by: Maciel, Marcela Albuquerque
Published: (2014)
by: Maciel, Marcela Albuquerque
Published: (2014)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
by: Maciel, Marcela Albuquerque
Published: (2015)
by: Maciel, Marcela Albuquerque
Published: (2015)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2022)
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2022)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
by: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Published: (2018)
by: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Published: (2018)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
by: Matias, João Luis Nogueira
Published: (2023)
by: Matias, João Luis Nogueira
Published: (2023)
O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
by: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Published: (2015)
by: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Published: (2015)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
by: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Published: (2011)
by: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Published: (2011)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
by: Nabais, José Casalta
Published: (2014)
by: Nabais, José Casalta
Published: (2014)
Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
by: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Published: (2023)
by: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Published: (2023)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
by: Vervaele, John. A. E
Published: (2009)
by: Vervaele, John. A. E
Published: (2009)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
by: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Published: (2024)
by: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Published: (2024)
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
by: Costa, José Marcelo Ferreira
Published: (2017)
by: Costa, José Marcelo Ferreira
Published: (2017)
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
by: Kotzias, Patrícia
Published: (2014)
by: Kotzias, Patrícia
Published: (2014)
O direito ambiental da União Européia
by: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Published: (2006)
by: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Published: (2006)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
by: Bianchi, Patricia
Published: (2018)
by: Bianchi, Patricia
Published: (2018)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
by: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Published: (2016)
by: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Published: (2016)
Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
by: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Published: (2017)
by: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Published: (2017)
União europeia : fim da experimentação animal?
by: Albuquerque, Letícia
Published: (2015)
by: Albuquerque, Letícia
Published: (2015)
Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
by: Wünsch, Marina Sanches
Published: (2022)
by: Wünsch, Marina Sanches
Published: (2022)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
by: Almeida, Thiago Ferreira
Published: (2023)
by: Almeida, Thiago Ferreira
Published: (2023)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
by: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Published: (2009)
by: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Published: (2009)
Direito penal no primeiro pilar?
by: Corstens, Geert J. M
Published: (2004)
by: Corstens, Geert J. M
Published: (2004)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2019)
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2019)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
by: Horta, Augusto Henrique Lio
Published: (2014)
by: Horta, Augusto Henrique Lio
Published: (2014)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
by: Niko, Diego
Published: (2010)
by: Niko, Diego
Published: (2010)
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2019)
by: Vieira, Luciane Klein
Published: (2019)
O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
by: Gonçalves, Alex Silva
Published: (2024)
by: Gonçalves, Alex Silva
Published: (2024)
Natureza, mudança climática, democracia local
by: Carducci, Michele
Published: (2022)
by: Carducci, Michele
Published: (2022)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
by: Lima, Raquel Araújo
Published: (2017)
by: Lima, Raquel Araújo
Published: (2017)
Direitos e proteção jurídica dos animais
by: Mukai, Toshio
Published: (2017)
by: Mukai, Toshio
Published: (2017)
Similar Items
-
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2013) -
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
by: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Published: (2023) -
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
by: Altmann, Alexandre
Published: (2015) -
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
by: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Published: (2012) -
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
by: Trentini, Flávia
Published: (2019)