O conceito de extraterritorialidade e sua aplicabilidade nas normas ambientais europeia: Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR), Estratégia do Prado ao Prato e Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD)
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | União europeia Extraterritorialidade Efeito bruxelas Iemeis Eudr Csddd Pacto ecológico europeu Direito ambiental União europeia aspectos ambientais |
| Online adgang: | http://hdl.handle.net/1843/80791 |
Lignende værker
A proteção do meio ambiente na união europeia : nuances sobre o regulamento Roma II
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2013)
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2013)
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
af: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Udgivet: (2023)
af: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Udgivet: (2023)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
af: Altmann, Alexandre
Udgivet: (2015)
af: Altmann, Alexandre
Udgivet: (2015)
Nutracêutica : precauções em vista das alegações nutricionais e de saúde
af: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Udgivet: (2012)
af: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Udgivet: (2012)
A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
af: Santos, Daniel Lin
Udgivet: (2021)
af: Santos, Daniel Lin
Udgivet: (2021)
Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
af: Paiva, Iure
Udgivet: (2007)
af: Paiva, Iure
Udgivet: (2007)
O papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular : relação e implicações
af: Ravagnani, Sarah Araujo
Udgivet: (2024)
af: Ravagnani, Sarah Araujo
Udgivet: (2024)
O modelo meta-standard de implementação da sustentabilidade utilizado pela diretiva europeia de energia renováveis
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
A trajetória da energia renovável no marco normativo europeu : a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2019)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2014)
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2014)
Licitações públicas sustentáveis na União Europeia : caminho para o desenvolvimento sustentável
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2015)
af: Maciel, Marcela Albuquerque
Udgivet: (2015)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2022)
Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
af: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Udgivet: (2018)
af: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Udgivet: (2018)
A estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas
af: Matias, João Luis Nogueira
Udgivet: (2023)
af: Matias, João Luis Nogueira
Udgivet: (2023)
O rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental
af: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Udgivet: (2015)
af: Rodrigues, Carlos Sérgio Madureira
Udgivet: (2015)
A proteção ambiental no âmbito da União Européia
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2011)
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2011)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
af: Nabais, José Casalta
Udgivet: (2014)
af: Nabais, José Casalta
Udgivet: (2014)
Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
af: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Udgivet: (2023)
af: Lima, Maria Cecília Girão Veras
Udgivet: (2023)
A União Europeia e a harmonização da aplicação das políticas penais : um cessio bonorum ao terceiro pilar?
af: Vervaele, John. A. E
Udgivet: (2009)
af: Vervaele, John. A. E
Udgivet: (2009)
Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu : um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia
af: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Udgivet: (2024)
af: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Udgivet: (2024)
A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio
af: Costa, José Marcelo Ferreira
Udgivet: (2017)
af: Costa, José Marcelo Ferreira
Udgivet: (2017)
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
af: Kotzias, Patrícia
Udgivet: (2014)
af: Kotzias, Patrícia
Udgivet: (2014)
O direito ambiental da União Européia
af: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Udgivet: (2006)
af: Freitas Júnior, Antônio de Jesus da Rocha
Udgivet: (2006)
A (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia
af: Bianchi, Patricia
Udgivet: (2018)
af: Bianchi, Patricia
Udgivet: (2018)
A revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
af: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Udgivet: (2016)
af: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Udgivet: (2016)
Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member states own territory
af: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Udgivet: (2017)
af: Araujo, Luiz Eduardo Diniz
Udgivet: (2017)
União europeia : fim da experimentação animal?
af: Albuquerque, Letícia
Udgivet: (2015)
af: Albuquerque, Letícia
Udgivet: (2015)
Devida diligência em matéria de direitos humanos : uma perspectiva crítica sobre histórico e efetividade face à arquitetura global da impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia
af: Wünsch, Marina Sanches
Udgivet: (2022)
af: Wünsch, Marina Sanches
Udgivet: (2022)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
af: Almeida, Thiago Ferreira
Udgivet: (2023)
af: Almeida, Thiago Ferreira
Udgivet: (2023)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
af: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Udgivet: (2009)
af: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Udgivet: (2009)
Direito penal no primeiro pilar?
af: Corstens, Geert J. M
Udgivet: (2004)
af: Corstens, Geert J. M
Udgivet: (2004)
A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2019)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2019)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
af: Horta, Augusto Henrique Lio
Udgivet: (2014)
af: Horta, Augusto Henrique Lio
Udgivet: (2014)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
af: Niko, Diego
Udgivet: (2010)
af: Niko, Diego
Udgivet: (2010)
A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2019)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2019)
O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas
af: Gonçalves, Alex Silva
Udgivet: (2024)
af: Gonçalves, Alex Silva
Udgivet: (2024)
Natureza, mudança climática, democracia local
af: Carducci, Michele
Udgivet: (2022)
af: Carducci, Michele
Udgivet: (2022)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
af: Lima, Raquel Araújo
Udgivet: (2017)
af: Lima, Raquel Araújo
Udgivet: (2017)
Direitos e proteção jurídica dos animais
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2017)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2017)