A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Збережено в:
| Автор: | Barp, André Luis |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Liability for environmental damages Environmental law City planning Squatter settlements Responsabilidade por danos ambientais Direito ambiental Planejamento urbano Invasões de terra |
| Онлайн доступ: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3717 |
Схожі ресурси
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
за авторством: Santos, Sandrine Araujo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Santos, Sandrine Araujo
Опубліковано: (2017)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
за авторством: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубліковано: (2016)
за авторством: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубліковано: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
за авторством: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубліковано: (2016)
за авторством: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубліковано: (2016)
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
за авторством: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Опубліковано: (2016)
за авторством: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Опубліковано: (2016)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
за авторством: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубліковано: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
за авторством: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубліковано: (2024)
за авторством: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубліковано: (2024)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
за авторством: Costa, Karina Garcia
Опубліковано: (2016)
за авторством: Costa, Karina Garcia
Опубліковано: (2016)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
за авторством: Silva, Laís Batistuta
Опубліковано: (2015)
за авторством: Silva, Laís Batistuta
Опубліковано: (2015)
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
за авторством: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Опубліковано: (2007)
за авторством: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Опубліковано: (2007)
Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
за авторством: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубліковано: (2012)
за авторством: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубліковано: (2012)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
за авторством: Ceron, Lucas Freier
Опубліковано: (2021)
за авторством: Ceron, Lucas Freier
Опубліковано: (2021)
As cidades que desenham Barão Geraldo
за авторством: Sabatino Caldeyro, Veronica
Опубліковано: (2005)
за авторством: Sabatino Caldeyro, Veronica
Опубліковано: (2005)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
за авторством: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубліковано: (2022)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
за авторством: Vanin, Fábio Scopel
Опубліковано: (2014)
за авторством: Vanin, Fábio Scopel
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
за авторством: Martinhoni, Angela Carboni
Опубліковано: (2010)
за авторством: Martinhoni, Angela Carboni
Опубліковано: (2010)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
за авторством: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубліковано: (2016)
за авторством: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубліковано: (2016)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
за авторством: Giacomolli, Gabriela Silveira
Опубліковано: (2020)
за авторством: Giacomolli, Gabriela Silveira
Опубліковано: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
за авторством: Bioen, Grayce Kelly
Опубліковано: (2017)
за авторством: Bioen, Grayce Kelly
Опубліковано: (2017)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
за авторством: Oliveira, Samuel Menezes
Опубліковано: (2021)
за авторством: Oliveira, Samuel Menezes
Опубліковано: (2021)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
за авторством: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Опубліковано: (2024)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
за авторством: Soares, Raylane Alencar
Опубліковано: (2023)
за авторством: Soares, Raylane Alencar
Опубліковано: (2023)
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
за авторством: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Опубліковано: (2021)
за авторством: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Опубліковано: (2021)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
за авторством: Suzin, Luis Henrique
Опубліковано: (2023)
за авторством: Suzin, Luis Henrique
Опубліковано: (2023)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
за авторством: Ravanello, Tamires
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ravanello, Tamires
Опубліковано: (2020)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
за авторством: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Опубліковано: (2014)
за авторством: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Опубліковано: (2014)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
за авторством: Alves, Ruben Bento
Опубліковано: (2021)
за авторством: Alves, Ruben Bento
Опубліковано: (2021)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
за авторством: Aquino, Valéria Emília de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Aquino, Valéria Emília de
Опубліковано: (2020)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
за авторством: Boeira, Alex Perozzo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Boeira, Alex Perozzo
Опубліковано: (2011)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
за авторством: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Опубліковано: (2021)
за авторством: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Опубліковано: (2021)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
за авторством: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Опубліковано: (2021)
за авторством: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Опубліковано: (2021)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
за авторством: Marchi, Graciela
Опубліковано: (2019)
за авторством: Marchi, Graciela
Опубліковано: (2019)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
за авторством: Biehl, Jamile Brunie
Опубліковано: (2018)
за авторством: Biehl, Jamile Brunie
Опубліковано: (2018)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
за авторством: Rech, Adivandro
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rech, Adivandro
Опубліковано: (2014)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
за авторством: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Опубліковано: (2008)
за авторством: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Опубліковано: (2008)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
за авторством: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Опубліковано: (2011)
за авторством: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Опубліковано: (2011)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
за авторством: Pires, George Niclaides de Moraes
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pires, George Niclaides de Moraes
Опубліковано: (2017)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
за авторством: Schwantes, Susanna
Опубліковано: (2017)
за авторством: Schwantes, Susanna
Опубліковано: (2017)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
за авторством: Castro, Ricardo Manuel
Опубліковано: (2019)
за авторством: Castro, Ricardo Manuel
Опубліковано: (2019)
Схожі ресурси
-
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
за авторством: Santos, Sandrine Araujo
Опубліковано: (2017) -
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
за авторством: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубліковано: (2016) -
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
за авторством: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубліковано: (2016) -
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
за авторством: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Опубліковано: (2016) -
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
за авторством: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубліковано: (2023)