A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Liability for environmental damages Environmental law City planning Squatter settlements Responsabilidade por danos ambientais Direito ambiental Planejamento urbano Invasões de terra |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3717 |
Míreanna comhchosúla
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
de réir: Santos, Sandrine Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Santos, Sandrine Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
de réir: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
de réir: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
de réir: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
de réir: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
de réir: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
de réir: Costa, Karina Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Costa, Karina Garcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
de réir: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
de réir: Ceron, Lucas Freier
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Ceron, Lucas Freier
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
de réir: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
As cidades que desenham Barão Geraldo
de réir: Sabatino Caldeyro, Veronica
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Sabatino Caldeyro, Veronica
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
de réir: Martinhoni, Angela Carboni
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Martinhoni, Angela Carboni
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
de réir: Tremeschini, Letícia Horvath
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Tremeschini, Letícia Horvath
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
de réir: Vanin, Fábio Scopel
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Vanin, Fábio Scopel
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
de réir: Giacomolli, Gabriela Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Giacomolli, Gabriela Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
de réir: Bioen, Grayce Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Bioen, Grayce Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
de réir: Oliveira, Samuel Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Oliveira, Samuel Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
de réir: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
de réir: Suzin, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Suzin, Luis Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
de réir: Soares, Raylane Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Soares, Raylane Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
de réir: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
de réir: Alves, Ruben Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Alves, Ruben Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
de réir: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
de réir: Aquino, Valéria Emília de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Aquino, Valéria Emília de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
de réir: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
de réir: Marchi, Graciela
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Marchi, Graciela
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
de réir: Boeira, Alex Perozzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Boeira, Alex Perozzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
de réir: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
de réir: Biehl, Jamile Brunie
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Biehl, Jamile Brunie
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
de réir: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
de réir: Rech, Adivandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rech, Adivandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
de réir: Castro, Ricardo Manuel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Castro, Ricardo Manuel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
de réir: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
de réir: Pires, George Niclaides de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pires, George Niclaides de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
de réir: Schwantes, Susanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Schwantes, Susanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)