A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Сохранить в:
| Главный автор: | Barp, André Luis |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Liability for environmental damages Environmental law City planning Squatter settlements Responsabilidade por danos ambientais Direito ambiental Planejamento urbano Invasões de terra |
| Online-ссылка: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3717 |
Схожие документы
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
по: Santos, Sandrine Araujo
Опубликовано: (2017)
по: Santos, Sandrine Araujo
Опубликовано: (2017)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
по: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубликовано: (2016)
по: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубликовано: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
по: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубликовано: (2016)
по: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубликовано: (2016)
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
по: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Опубликовано: (2016)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
по: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубликовано: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
по: Fortunato, Bruna
Опубликовано: (2015)
по: Fortunato, Bruna
Опубликовано: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015)
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
по: Costa, Karina Garcia
Опубликовано: (2016)
по: Costa, Karina Garcia
Опубликовано: (2016)
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
по: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Опубликовано: (2007)
по: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Опубликовано: (2007)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
по: Ceron, Lucas Freier
Опубликовано: (2021)
по: Ceron, Lucas Freier
Опубликовано: (2021)
Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2012)
по: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубликовано: (2012)
As cidades que desenham Barão Geraldo
по: Sabatino Caldeyro, Veronica
Опубликовано: (2005)
по: Sabatino Caldeyro, Veronica
Опубликовано: (2005)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
по: Martinhoni, Angela Carboni
Опубликовано: (2010)
по: Martinhoni, Angela Carboni
Опубликовано: (2010)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2022)
по: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубликовано: (2022)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
по: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубликовано: (2016)
по: Tremeschini, Letícia Horvath
Опубликовано: (2016)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
по: Vanin, Fábio Scopel
Опубликовано: (2014)
по: Vanin, Fábio Scopel
Опубликовано: (2014)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
по: Giacomolli, Gabriela Silveira
Опубликовано: (2020)
по: Giacomolli, Gabriela Silveira
Опубликовано: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
по: Bioen, Grayce Kelly
Опубликовано: (2017)
по: Bioen, Grayce Kelly
Опубликовано: (2017)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
по: Oliveira, Samuel Menezes
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira, Samuel Menezes
Опубликовано: (2021)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
по: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Опубликовано: (2024)
по: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Опубликовано: (2024)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
по: Ravanello, Tamires
Опубликовано: (2020)
по: Ravanello, Tamires
Опубликовано: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
по: Suzin, Luis Henrique
Опубликовано: (2023)
по: Suzin, Luis Henrique
Опубликовано: (2023)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
по: Soares, Raylane Alencar
Опубликовано: (2023)
по: Soares, Raylane Alencar
Опубликовано: (2023)
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
по: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Опубликовано: (2021)
по: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Опубликовано: (2021)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
по: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубликовано: (2019)
по: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Опубликовано: (2019)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
по: Alves, Ruben Bento
Опубликовано: (2021)
по: Alves, Ruben Bento
Опубликовано: (2021)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
по: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Опубликовано: (2014)
по: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
по: Aquino, Valéria Emília de
Опубликовано: (2020)
по: Aquino, Valéria Emília de
Опубликовано: (2020)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
по: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Опубликовано: (2021)
по: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Опубликовано: (2021)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
по: Marchi, Graciela
Опубликовано: (2019)
по: Marchi, Graciela
Опубликовано: (2019)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
по: Boeira, Alex Perozzo
Опубликовано: (2011)
по: Boeira, Alex Perozzo
Опубликовано: (2011)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
по: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Опубликовано: (2021)
по: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Опубликовано: (2021)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
по: Biehl, Jamile Brunie
Опубликовано: (2018)
по: Biehl, Jamile Brunie
Опубликовано: (2018)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
по: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Опубликовано: (2008)
по: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Опубликовано: (2008)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
по: Rech, Adivandro
Опубликовано: (2014)
по: Rech, Adivandro
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
по: Castro, Ricardo Manuel
Опубликовано: (2019)
по: Castro, Ricardo Manuel
Опубликовано: (2019)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
по: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Опубликовано: (2011)
по: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Опубликовано: (2011)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
по: Pires, George Niclaides de Moraes
Опубликовано: (2017)
по: Pires, George Niclaides de Moraes
Опубликовано: (2017)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
по: Schwantes, Susanna
Опубликовано: (2017)
по: Schwantes, Susanna
Опубликовано: (2017)
Схожие документы
-
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
по: Santos, Sandrine Araujo
Опубликовано: (2017) -
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
по: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубликовано: (2016) -
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
по: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Опубликовано: (2016) -
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
по: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Опубликовано: (2016) -
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
по: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубликовано: (2023)