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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Barp, André Luis
Materiálatiipa:	Dissertação de Mestrado
Giella:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2018
Assuntos:	Liability for environmental damages Environmental law City planning Squatter settlements Responsabilidade por danos ambientais Direito ambiental Planejamento urbano Invasões de terra
Liŋkkat:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3717

Geahča maid

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Dahkki: Santos, Sandrine Araujo
Almmustuhtton: (2017)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Dahkki: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Almmustuhtton: (2016)

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Dahkki: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Almmustuhtton: (2016)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Dahkki: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Almmustuhtton: (2016)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Dahkki: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Dahkki: Fortunato, Bruna
Almmustuhtton: (2015)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Dahkki: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Almmustuhtton: (2024)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Dahkki: Silva, Laís Batistuta
Almmustuhtton: (2015)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Dahkki: Costa, Karina Garcia
Almmustuhtton: (2016)

Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
Dahkki: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Almmustuhtton: (2007)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Dahkki: Ceron, Lucas Freier
Almmustuhtton: (2021)

Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Dahkki: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Almmustuhtton: (2012)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Dahkki: Sabatino Caldeyro, Veronica
Almmustuhtton: (2005)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Dahkki: Martinhoni, Angela Carboni
Almmustuhtton: (2010)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Dahkki: Souza, Leonardo da Rocha de
Almmustuhtton: (2022)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Dahkki: Tremeschini, Letícia Horvath
Almmustuhtton: (2016)

Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Dahkki: Vanin, Fábio Scopel
Almmustuhtton: (2014)

Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Dahkki: Giacomolli, Gabriela Silveira
Almmustuhtton: (2020)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Dahkki: Bioen, Grayce Kelly
Almmustuhtton: (2017)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
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Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Ravanello, Tamires
Almmustuhtton: (2020)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
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Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
Dahkki: Soares, Raylane Alencar
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A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Dahkki: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Dahkki: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Almmustuhtton: (2019)

O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
Dahkki: Alves, Ruben Bento
Almmustuhtton: (2021)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Dahkki: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Almmustuhtton: (2014)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Dahkki: Aquino, Valéria Emília de
Almmustuhtton: (2020)

Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
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Almmustuhtton: (2021)

Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
Dahkki: Marchi, Graciela
Almmustuhtton: (2019)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
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Almmustuhtton: (2011)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
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Almmustuhtton: (2021)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Dahkki: Biehl, Jamile Brunie
Almmustuhtton: (2018)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
Dahkki: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Almmustuhtton: (2008)

Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Dahkki: Rech, Adivandro
Almmustuhtton: (2014)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Dahkki: Castro, Ricardo Manuel
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A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Dahkki: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Almmustuhtton: (2011)

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Dahkki: Schwantes, Susanna
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