Kapak Resmi

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barp, André Luis
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2018
Assuntos:	Liability for environmental damages Environmental law City planning Squatter settlements Responsabilidade por danos ambientais Direito ambiental Planejamento urbano Invasões de terra
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3717

Benzer Materyaller

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Yazar:: Santos, Sandrine Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Yazar:: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Yazar:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Yazar:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Yazar:: Silva, Laís Batistuta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Yazar:: Costa, Karina Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
Yazar:: Monteiro, Hediane Naiade Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Yazar:: Ceron, Lucas Freier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Yazar:: Sabatino Caldeyro, Veronica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Yazar:: Tremeschini, Letícia Horvath
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Yazar:: Vanin, Fábio Scopel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Yazar:: Giacomolli, Gabriela Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Yazar:: Bioen, Grayce Kelly
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Yazar:: Oliveira, Samuel Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
Yazar:: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Ravanello, Tamires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Suzin, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
Yazar:: Soares, Raylane Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Yazar:: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
Yazar:: Alves, Ruben Bento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Yazar:: Aquino, Valéria Emília de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Yazar:: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
Yazar:: Marchi, Graciela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Yazar:: Boeira, Alex Perozzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Yazar:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Yazar:: Biehl, Jamile Brunie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
Yazar:: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Rech, Adivandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Yazar:: Castro, Ricardo Manuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Yazar:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Yazar:: Schwantes, Susanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso