A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Liability for environmental damages Environmental law City planning Squatter settlements Responsabilidade por danos ambientais Direito ambiental Planejamento urbano Invasões de terra |
| 在線閱讀: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3717 |
相似書籍
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
由: Santos, Sandrine Araujo
出版: (2017)
由: Santos, Sandrine Araujo
出版: (2017)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
由: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
出版: (2016)
由: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
出版: (2016)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
由: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版: (2023)
由: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版: (2023)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
由: Fortunato, Bruna
出版: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
由: Costa, Karina Garcia
出版: (2016)
由: Costa, Karina Garcia
出版: (2016)
Omissão do poder público e responsabilidade civil ambiental: um estudo sobre as ocupações urbanas irregulares em Manaus e seus impactos ambientais
由: Monteiro, Hediane Naiade Silva
出版: (2007)
由: Monteiro, Hediane Naiade Silva
出版: (2007)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
由: Ceron, Lucas Freier
出版: (2021)
由: Ceron, Lucas Freier
出版: (2021)
Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2012)
由: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
出版: (2012)
As cidades que desenham Barão Geraldo
由: Sabatino Caldeyro, Veronica
出版: (2005)
由: Sabatino Caldeyro, Veronica
出版: (2005)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2010)
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2010)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2022)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
由: Tremeschini, Letícia Horvath
出版: (2016)
由: Tremeschini, Letícia Horvath
出版: (2016)
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
由: Vanin, Fábio Scopel
出版: (2014)
由: Vanin, Fábio Scopel
出版: (2014)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
由: Giacomolli, Gabriela Silveira
出版: (2020)
由: Giacomolli, Gabriela Silveira
出版: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
由: Bioen, Grayce Kelly
出版: (2017)
由: Bioen, Grayce Kelly
出版: (2017)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
由: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
出版: (2024)
由: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
出版: (2024)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
由: Ravanello, Tamires
出版: (2020)
由: Ravanello, Tamires
出版: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
由: Suzin, Luis Henrique
出版: (2023)
由: Suzin, Luis Henrique
出版: (2023)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
由: Soares, Raylane Alencar
出版: (2023)
由: Soares, Raylane Alencar
出版: (2023)
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
由: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
出版: (2021)
由: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
出版: (2021)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2019)
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2019)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
由: Alves, Ruben Bento
出版: (2021)
由: Alves, Ruben Bento
出版: (2021)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
由: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版: (2014)
由: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版: (2014)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
由: Aquino, Valéria Emília de
出版: (2020)
由: Aquino, Valéria Emília de
出版: (2020)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
由: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
出版: (2021)
由: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
出版: (2021)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
由: Marchi, Graciela
出版: (2019)
由: Marchi, Graciela
出版: (2019)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
由: Boeira, Alex Perozzo
出版: (2011)
由: Boeira, Alex Perozzo
出版: (2011)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
由: Custódio, Jorge Ricardo Luz
出版: (2021)
由: Custódio, Jorge Ricardo Luz
出版: (2021)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
由: Biehl, Jamile Brunie
出版: (2018)
由: Biehl, Jamile Brunie
出版: (2018)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
由: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
出版: (2008)
由: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
出版: (2008)
Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
由: Rech, Adivandro
出版: (2014)
由: Rech, Adivandro
出版: (2014)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
由: Castro, Ricardo Manuel
出版: (2019)
由: Castro, Ricardo Manuel
出版: (2019)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
由: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版: (2011)
由: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版: (2011)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2017)
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2017)
Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
由: Schwantes, Susanna
出版: (2017)
由: Schwantes, Susanna
出版: (2017)