A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Tese de Doutorado |
| Iaith: | Inglês |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agricultural chemicals Environment brazil Agricultural industries Environmental law Produtos químicos agrícolas Meio ambiente brasil Agroindústria Direito ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | https://repositorio.ucs.br/11338/12742 |
Eitemau Tebyg
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
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Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
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O Brasil e o regime internacional de segurança química
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
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Cyhoeddwyd: (2020)
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Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
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A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
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Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
gan: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
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