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A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Corrêa, Jeano Saraiva
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Inglês
Publicado em:	Ucs
Ano:	2023
Assuntos:	Agricultural chemicals Environment brazil Agricultural industries Environmental law Produtos químicos agrícolas Meio ambiente brasil Agroindústria Direito ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/11338/12742

Benzer Materyaller

O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
Yazar:: Comin, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
Yazar:: Furlan, Karina Morgana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Yazar:: Mendonça, Vinícius Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
Yazar:: Milani, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
Yazar:: Boechel, Gisele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Impactos socioambientais do uso da água para irrigação na agricultura e da contaminação por agrotóxico : um paralelo entre a legislação de Alicante (Espanha) e do Rio Grande do Sul (Brasil)
Yazar:: Lopes, João Luis Severo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
Yazar:: Libera, Graciele Dalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
Yazar:: Copetti, Taisi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
Yazar:: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar : desafios no cenário brasileiro
Yazar:: Wienke, Felipe Franz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
Yazar:: Barbieri, Isabele Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estado socioambiental de direito e agrobiodiversidade: o convivialismo na busca da preservação da diversidade ecológica
Yazar:: Arruda, Bárbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
Yazar:: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Yazar:: Ferre, Fabiano Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção jurídica da terra no Brasil
Yazar:: Dmitruk, Erika Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
Yazar:: Oliveira, Robson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Uso dos recursos naturais pelos produtores rurais da nascente do Rio Grande
Yazar:: Jardim, Anna Carolina Salgado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O Brasil e o regime internacional de segurança química
Yazar:: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Yazar:: Melges, André Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sistemas de produção orgânica e em transição : o caso dos produtores rurais das bacias hidrográficas dos rios Maranhão e São Bartolomeu – DF
Yazar:: Solarte Gómez, Miller Germán
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Rotas alternativas
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Biorrefinarias, biocombustíveis e química renovável : revolução tecnológica e financiamento
Yazar:: Bastos, Valéria Delgado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Yazar:: Souza, Marcos da Cunha e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Agrotóxico: o emprego indiscriminado de produtos químicos no ambiente de trabalho rural e a responsabilidade por danos à saúde
Yazar:: Geremia, Bárbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O impacto dos agrotóxicos ao meio ambiente e os reflexos jurídicos à saúde dos trabalhadores rurais
Yazar:: Moreira, Daniela Aparecida Barbosa Rodrigues [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Yazar:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
Yazar:: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Reciclagem de baterias a base de íon-lítio : regulação, panorama e possibilidades no Brasil
Yazar:: Xerri, Bibiana Ignês Gasparini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Yazar:: Scaloppe, Luana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Anúncios publicitários e outdoors
Yazar:: Figueiredo, Lúcia Valle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução
Yazar:: Santos, Carlos Lopes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Yazar:: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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