Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente

Míreanna comhchosúla

• A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
  de réir: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil
  de réir: Silva, Letícia Figueiredo
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
  de réir: Silva, Marcos Monteiro da
  Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
• Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
  de réir: Magalhães, Marco Túlio Reis
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
• Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
  de réir: Souza, Adriano Andrade de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)