Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Gardado en:
| Autor Principal: | Oliveira Junior, Mozart Leite |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Federal government Environment Environmental permits Police power Direito ambiental Federalismo Meio ambiente Licenças ambientais Poder de polícia |
| Acceso en liña: | https://repositorio.ucs.br/11338/6080 |
Títulos similares
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
por: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicado: (2015)
por: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicado: (2015)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
por: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicado: (2018)
por: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicado: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
por: Valle, Rodrigo Santili do
Publicado: (2019)
por: Valle, Rodrigo Santili do
Publicado: (2019)
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
por: GUSTAVO NISKIER
Publicado: (2016)
por: GUSTAVO NISKIER
Publicado: (2016)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
por: Castilho, Adriana Guedes de
Publicado: (2013)
por: Castilho, Adriana Guedes de
Publicado: (2013)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
por: Cézar, Larissa Wegner
Publicado: (2017)
por: Cézar, Larissa Wegner
Publicado: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
por: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicado: (2020)
por: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicado: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
por: Suzin, Luis Henrique
Publicado: (2023)
por: Suzin, Luis Henrique
Publicado: (2023)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
por: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicado: (2010)
por: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicado: (2010)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
por: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicado: (2017)
por: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicado: (2017)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
por: Tartarotti, Alana Sonego
Publicado: (2022)
por: Tartarotti, Alana Sonego
Publicado: (2022)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado: (2016)
por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado: (2016)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
por: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Publicado: (2010)
por: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Publicado: (2010)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
por: Milaré, Lucas Tamer
Publicado: (2016)
por: Milaré, Lucas Tamer
Publicado: (2016)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
por: Fernandes, Bruna Souza
Publicado: (2018)
por: Fernandes, Bruna Souza
Publicado: (2018)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)
por: Guerra, Sérgio
Publicado: (1997)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado: (2014)
por: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicado: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado: (2016)
por: Farias, Talden Queiroz
Publicado: (2016)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
por: Lopes, Márcio Mauro Dias
Publicado: (2016)
por: Lopes, Márcio Mauro Dias
Publicado: (2016)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
por: Araujo, Flavia Möller David
Publicado: (2020)
por: Araujo, Flavia Möller David
Publicado: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
por: Lima, Marcus de Almeida
Publicado: (2013)
por: Lima, Marcus de Almeida
Publicado: (2013)
Poder de polícia ambiental
por: Moor, Fernanda Stracke
Publicado: (2007)
por: Moor, Fernanda Stracke
Publicado: (2007)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
por: Fernandes, Gabriel Lima
Publicado: (2015)
por: Fernandes, Gabriel Lima
Publicado: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado: (2013)
por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado: (2013)
ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
por: Moura Filho, Inácio Gomes de
Publicado: (2014)
por: Moura Filho, Inácio Gomes de
Publicado: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
por: Farias, Talden
Publicado: (2020)
por: Farias, Talden
Publicado: (2020)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
por: Souza, Arivaldo Santos de
Publicado: (2011)
por: Souza, Arivaldo Santos de
Publicado: (2011)
Direito e governança ambiental global
por: Lehmen, Alessandra
Publicado: (2013)
por: Lehmen, Alessandra
Publicado: (2013)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2011)
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
por: Farias, Talden
Publicado: (2017)
por: Farias, Talden
Publicado: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
por: Santana, Paulo Campanha
Publicado: (2022)
por: Santana, Paulo Campanha
Publicado: (2022)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
por: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Publicado: (2015)
por: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Publicado: (2015)
O poder de polícia em matéria ambiental
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado: (1999)
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado: (1999)
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado: (1999)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
por: Farias, Talden
Publicado: (2013)
por: Farias, Talden
Publicado: (2013)
Governança para a proteção da saúde global : uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticas
por: Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
Publicado: (2020)
por: Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
Publicado: (2020)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado: (2015)
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado: (2014)
por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado: (2014)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
por: Artigas, Priscila Santos
Publicado: (2012)
por: Artigas, Priscila Santos
Publicado: (2012)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
por: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicado: (2015)
por: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicado: (2015)
Títulos similares
-
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
por: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicado: (2015) -
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
por: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicado: (2018) -
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
por: Valle, Rodrigo Santili do
Publicado: (2019) -
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
por: GUSTAVO NISKIER
Publicado: (2016) -
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
por: Castilho, Adriana Guedes de
Publicado: (2013)