Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Federal government Environment Environmental permits Police power Direito ambiental Federalismo Meio ambiente Licenças ambientais Poder de polícia |
| Accés en línia: | https://repositorio.ucs.br/11338/6080 |
Ítems similars
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
per: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicat: (2015)
per: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Publicat: (2015)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicat: (2018)
per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicat: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
per: Valle, Rodrigo Santili do
Publicat: (2019)
per: Valle, Rodrigo Santili do
Publicat: (2019)
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
per: GUSTAVO NISKIER
Publicat: (2016)
per: GUSTAVO NISKIER
Publicat: (2016)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
per: Castilho, Adriana Guedes de
Publicat: (2013)
per: Castilho, Adriana Guedes de
Publicat: (2013)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
per: Cézar, Larissa Wegner
Publicat: (2017)
per: Cézar, Larissa Wegner
Publicat: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
per: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicat: (2020)
per: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicat: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
per: Suzin, Luis Henrique
Publicat: (2023)
per: Suzin, Luis Henrique
Publicat: (2023)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
per: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicat: (2010)
per: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicat: (2010)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
per: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicat: (2017)
per: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicat: (2017)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
per: Tartarotti, Alana Sonego
Publicat: (2022)
per: Tartarotti, Alana Sonego
Publicat: (2022)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2016)
per: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicat: (2016)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
per: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Publicat: (2010)
per: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Publicat: (2010)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
per: Milaré, Lucas Tamer
Publicat: (2016)
per: Milaré, Lucas Tamer
Publicat: (2016)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
per: Fernandes, Bruna Souza
Publicat: (2018)
per: Fernandes, Bruna Souza
Publicat: (2018)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
per: Farias, Talden Queiroz
Publicat: (2016)
per: Farias, Talden Queiroz
Publicat: (2016)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
per: Lopes, Márcio Mauro Dias
Publicat: (2016)
per: Lopes, Márcio Mauro Dias
Publicat: (2016)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
per: Araujo, Flavia Möller David
Publicat: (2020)
per: Araujo, Flavia Möller David
Publicat: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
Poder de polícia ambiental
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
per: Fernandes, Gabriel Lima
Publicat: (2015)
per: Fernandes, Gabriel Lima
Publicat: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2013)
per: Cirne, Mariana Barbosa
Publicat: (2013)
ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
per: Moura Filho, Inácio Gomes de
Publicat: (2014)
per: Moura Filho, Inácio Gomes de
Publicat: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
per: Souza, Arivaldo Santos de
Publicat: (2011)
per: Souza, Arivaldo Santos de
Publicat: (2011)
Direito e governança ambiental global
per: Lehmen, Alessandra
Publicat: (2013)
per: Lehmen, Alessandra
Publicat: (2013)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
per: Santana, Paulo Campanha
Publicat: (2022)
per: Santana, Paulo Campanha
Publicat: (2022)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
per: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Publicat: (2015)
per: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Publicat: (2015)
O poder de polícia em matéria ambiental
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Governança para a proteção da saúde global : uma abordagem segundo a atuação da governança ambiental global no regime internacional de mudanças climáticas
per: Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
Publicat: (2020)
per: Silva, Antonio Carlos Nisoli Pereira da
Publicat: (2020)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
per: Artigas, Priscila Santos
Publicat: (2012)
per: Artigas, Priscila Santos
Publicat: (2012)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
per: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicat: (2015)
per: Pinheiro, Cristiano Cota
Publicat: (2015)