Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Federal government Environment Environmental permits Police power Direito ambiental Federalismo Meio ambiente Licenças ambientais Poder de polícia |
| גישה מקוונת: | https://repositorio.ucs.br/11338/6080 |
פריטים דומים
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
מאת: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
יצא לאור: (2015)
מאת: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
יצא לאור: (2015)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
מאת: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
יצא לאור: (2018)
מאת: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
יצא לאור: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
מאת: Valle, Rodrigo Santili do
יצא לאור: (2019)
מאת: Valle, Rodrigo Santili do
יצא לאור: (2019)
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
מאת: GUSTAVO NISKIER
יצא לאור: (2016)
מאת: GUSTAVO NISKIER
יצא לאור: (2016)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
מאת: Castilho, Adriana Guedes de
יצא לאור: (2013)
מאת: Castilho, Adriana Guedes de
יצא לאור: (2013)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
מאת: Cézar, Larissa Wegner
יצא לאור: (2017)
מאת: Cézar, Larissa Wegner
יצא לאור: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
מאת: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
יצא לאור: (2020)
מאת: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
יצא לאור: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
מאת: Suzin, Luis Henrique
יצא לאור: (2023)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
מאת: Saito, Estela Rosa Federmann
יצא לאור: (2010)
מאת: Saito, Estela Rosa Federmann
יצא לאור: (2010)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
מאת: Costa, Fernando Antônio Bahia da
יצא לאור: (2017)
מאת: Costa, Fernando Antônio Bahia da
יצא לאור: (2017)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
מאת: Milaré, Lucas Tamer
יצא לאור: (2016)
מאת: Milaré, Lucas Tamer
יצא לאור: (2016)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
מאת: Tartarotti, Alana Sonego
יצא לאור: (2022)
מאת: Tartarotti, Alana Sonego
יצא לאור: (2022)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
מאת: Fernandes, Bruna Souza
יצא לאור: (2018)
מאת: Fernandes, Bruna Souza
יצא לאור: (2018)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2016)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
מאת: Araujo, Flavia Möller David
יצא לאור: (2020)
מאת: Araujo, Flavia Möller David
יצא לאור: (2020)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
מאת: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
יצא לאור: (2010)
מאת: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
יצא לאור: (2010)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Sousa Filho, Ademar Borges de
יצא לאור: (2014)
מאת: Sousa Filho, Ademar Borges de
יצא לאור: (2014)
Poder de polícia ambiental
מאת: Moor, Fernanda Stracke
יצא לאור: (2007)
מאת: Moor, Fernanda Stracke
יצא לאור: (2007)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
מאת: Farias, Talden Queiroz
יצא לאור: (2016)
מאת: Farias, Talden Queiroz
יצא לאור: (2016)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
מאת: Lopes, Márcio Mauro Dias
יצא לאור: (2016)
מאת: Lopes, Márcio Mauro Dias
יצא לאור: (2016)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
מאת: Lima, Marcus de Almeida
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Marcus de Almeida
יצא לאור: (2013)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)
מאת: Fernandes, Gabriel Lima
יצא לאור: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2013)
מאת: Cirne, Mariana Barbosa
יצא לאור: (2013)
Direito e governança ambiental global
מאת: Lehmen, Alessandra
יצא לאור: (2013)
מאת: Lehmen, Alessandra
יצא לאור: (2013)
ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
מאת: Moura Filho, Inácio Gomes de
יצא לאור: (2014)
מאת: Moura Filho, Inácio Gomes de
יצא לאור: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
מאת: Souza, Arivaldo Santos de
יצא לאור: (2011)
מאת: Souza, Arivaldo Santos de
יצא לאור: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
מאת: Santana, Paulo Campanha
יצא לאור: (2022)
O poder de polícia em matéria ambiental
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (1999)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
מאת: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
יצא לאור: (2015)
מאת: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
יצא לאור: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2014)
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2014)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
מאת: Artigas, Priscila Santos
יצא לאור: (2012)
מאת: Artigas, Priscila Santos
יצא לאור: (2012)
O poder de policia e a proteção ambiental
מאת: Bevilaqua, Itamar Pedro
יצא לאור: (1989)
מאת: Bevilaqua, Itamar Pedro
יצא לאור: (1989)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2015)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2015)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)
מאת: Costa, Elisson Pereira da
יצא לאור: (2010)