Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Dissertação de Mestrado |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Federal government Environment Environmental permits Police power Direito ambiental Federalismo Meio ambiente Licenças ambientais Poder de polícia |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://repositorio.ucs.br/11338/6080 |
समान संसाधन
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
द्वारा: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
प्रकाशित: (2015)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
द्वारा: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
प्रकाशित: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
द्वारा: Valle, Rodrigo Santili do
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Valle, Rodrigo Santili do
प्रकाशित: (2019)
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
द्वारा: GUSTAVO NISKIER
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: GUSTAVO NISKIER
प्रकाशित: (2016)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
द्वारा: Castilho, Adriana Guedes de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Castilho, Adriana Guedes de
प्रकाशित: (2013)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
द्वारा: Cézar, Larissa Wegner
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Cézar, Larissa Wegner
प्रकाशित: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
द्वारा: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
प्रकाशित: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
द्वारा: Suzin, Luis Henrique
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Suzin, Luis Henrique
प्रकाशित: (2023)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
द्वारा: Saito, Estela Rosa Federmann
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Saito, Estela Rosa Federmann
प्रकाशित: (2010)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
द्वारा: Costa, Fernando Antônio Bahia da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Costa, Fernando Antônio Bahia da
प्रकाशित: (2017)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
द्वारा: Milaré, Lucas Tamer
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Milaré, Lucas Tamer
प्रकाशित: (2016)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
द्वारा: Tartarotti, Alana Sonego
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Tartarotti, Alana Sonego
प्रकाशित: (2022)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
द्वारा: Fernandes, Bruna Souza
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Fernandes, Bruna Souza
प्रकाशित: (2018)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
प्रकाशित: (2016)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Guerra, Sérgio
प्रकाशित: (1997)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
द्वारा: Araujo, Flavia Möller David
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Araujo, Flavia Möller David
प्रकाशित: (2020)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
द्वारा: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
प्रकाशित: (2010)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
द्वारा: Sousa Filho, Ademar Borges de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Sousa Filho, Ademar Borges de
प्रकाशित: (2014)
Poder de polícia ambiental
द्वारा: Moor, Fernanda Stracke
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Moor, Fernanda Stracke
प्रकाशित: (2007)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
द्वारा: Farias, Talden Queiroz
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Farias, Talden Queiroz
प्रकाशित: (2016)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
द्वारा: Lopes, Márcio Mauro Dias
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Lopes, Márcio Mauro Dias
प्रकाशित: (2016)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
द्वारा: Lima, Marcus de Almeida
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lima, Marcus de Almeida
प्रकाशित: (2013)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
द्वारा: Fernandes, Gabriel Lima
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Fernandes, Gabriel Lima
प्रकाशित: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2013)
Direito e governança ambiental global
द्वारा: Lehmen, Alessandra
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lehmen, Alessandra
प्रकाशित: (2013)
ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
द्वारा: Moura Filho, Inácio Gomes de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Moura Filho, Inácio Gomes de
प्रकाशित: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2020)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
द्वारा: Souza, Arivaldo Santos de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Souza, Arivaldo Santos de
प्रकाशित: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Santana, Paulo Campanha
प्रकाशित: (2022)
O poder de polícia em matéria ambiental
द्वारा: Dawalibi, Marcelo
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Dawalibi, Marcelo
प्रकाशित: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
द्वारा: Dawalibi, Marcelo
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Dawalibi, Marcelo
प्रकाशित: (1999)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
द्वारा: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
प्रकाशित: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2011)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2014)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2013)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
द्वारा: Artigas, Priscila Santos
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Artigas, Priscila Santos
प्रकाशित: (2012)
O poder de policia e a proteção ambiental
द्वारा: Bevilaqua, Itamar Pedro
प्रकाशित: (1989)
द्वारा: Bevilaqua, Itamar Pedro
प्रकाशित: (1989)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2015)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
द्वारा: Costa, Elisson Pereira da
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Costa, Elisson Pereira da
प्रकाशित: (2010)