Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Environmental law Federal government Environment Environmental permits Police power Direito ambiental Federalismo Meio ambiente Licenças ambientais Poder de polícia |
| Dostęp online: | https://repositorio.ucs.br/11338/6080 |
Podobne zapisy
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
od: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Wydane: (2015)
od: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Wydane: (2015)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
od: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Wydane: (2018)
od: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Wydane: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
od: Valle, Rodrigo Santili do
Wydane: (2019)
od: Valle, Rodrigo Santili do
Wydane: (2019)
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
od: GUSTAVO NISKIER
Wydane: (2016)
od: GUSTAVO NISKIER
Wydane: (2016)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
od: Castilho, Adriana Guedes de
Wydane: (2013)
od: Castilho, Adriana Guedes de
Wydane: (2013)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
od: Cézar, Larissa Wegner
Wydane: (2017)
od: Cézar, Larissa Wegner
Wydane: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
od: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Wydane: (2020)
od: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Wydane: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
od: Suzin, Luis Henrique
Wydane: (2023)
od: Suzin, Luis Henrique
Wydane: (2023)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Wydane: (2010)
od: Saito, Estela Rosa Federmann
Wydane: (2010)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
od: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Wydane: (2017)
od: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Wydane: (2017)
O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
od: Milaré, Lucas Tamer
Wydane: (2016)
od: Milaré, Lucas Tamer
Wydane: (2016)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
od: Tartarotti, Alana Sonego
Wydane: (2022)
od: Tartarotti, Alana Sonego
Wydane: (2022)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
od: Fernandes, Bruna Souza
Wydane: (2018)
od: Fernandes, Bruna Souza
Wydane: (2018)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Wydane: (2016)
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Wydane: (2016)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Wydane: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Wydane: (1997)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
od: Araujo, Flavia Möller David
Wydane: (2020)
od: Araujo, Flavia Möller David
Wydane: (2020)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
od: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Wydane: (2010)
od: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Wydane: (2010)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
Poder de polícia ambiental
od: Moor, Fernanda Stracke
Wydane: (2007)
od: Moor, Fernanda Stracke
Wydane: (2007)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
od: Farias, Talden Queiroz
Wydane: (2016)
od: Farias, Talden Queiroz
Wydane: (2016)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
od: Lopes, Márcio Mauro Dias
Wydane: (2016)
od: Lopes, Márcio Mauro Dias
Wydane: (2016)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
od: Lima, Marcus de Almeida
Wydane: (2013)
od: Lima, Marcus de Almeida
Wydane: (2013)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
od: Fernandes, Gabriel Lima
Wydane: (2015)
od: Fernandes, Gabriel Lima
Wydane: (2015)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
od: Cirne, Mariana Barbosa
Wydane: (2013)
od: Cirne, Mariana Barbosa
Wydane: (2013)
Direito e governança ambiental global
od: Lehmen, Alessandra
Wydane: (2013)
od: Lehmen, Alessandra
Wydane: (2013)
ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO
od: Moura Filho, Inácio Gomes de
Wydane: (2014)
od: Moura Filho, Inácio Gomes de
Wydane: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
od: Farias, Talden
Wydane: (2020)
od: Farias, Talden
Wydane: (2020)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
od: Souza, Arivaldo Santos de
Wydane: (2011)
od: Souza, Arivaldo Santos de
Wydane: (2011)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
od: Santana, Paulo Campanha
Wydane: (2022)
od: Santana, Paulo Campanha
Wydane: (2022)
O poder de polícia em matéria ambiental
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
od: Dawalibi, Marcelo
Wydane: (1999)
Gestão arquivística sustentável: uma proposta de manual
od: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Wydane: (2015)
od: Albuquerque, Paulina Aparecida Marques Vieira
Wydane: (2015)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2014)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2014)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
od: Farias, Talden
Wydane: (2013)
od: Farias, Talden
Wydane: (2013)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
od: Artigas, Priscila Santos
Wydane: (2012)
od: Artigas, Priscila Santos
Wydane: (2012)
O poder de policia e a proteção ambiental
od: Bevilaqua, Itamar Pedro
Wydane: (1989)
od: Bevilaqua, Itamar Pedro
Wydane: (1989)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2015)
od: Gomes, Magno Federici
Wydane: (2015)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
od: Costa, Elisson Pereira da
Wydane: (2010)
od: Costa, Elisson Pereira da
Wydane: (2010)