Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011

Eitemau Tebyg

• A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
  gan: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
  Cyhoeddwyd: (2015)
• Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
  gan: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
  Cyhoeddwyd: (2018)
• Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
  gan: Valle, Rodrigo Santili do
  Cyhoeddwyd: (2019)
• CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  gan: GUSTAVO NISKIER
  Cyhoeddwyd: (2016)
• Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
  gan: Castilho, Adriana Guedes de
  Cyhoeddwyd: (2013)