Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Leal, Augusto Antônio Fontanive |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Social contract State, the Civil rights Environment Environmental law Contrato social Estado Direitos fundamentais Meio ambiente Direito ambiental |
| Linkit: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1350 |
Samankaltaisia teoksia
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Tekijä: Santos, Karina Alves Teixeira
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Tekijä: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
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A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2005)
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Tekijä: Balbinot, Fábio Hanauer
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Prudente, Liliana Cunha
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Tekijä: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
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Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Weschenfelder, Paulo Natalício
Julkaistu: (2014)
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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
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Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Poli, Luciana Costa
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
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Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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