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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Karen Arieli Mello dos
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2016
Assuntos:	Environmental law Public policy Environment Common good Carbon taxes Direito ambiental Política pública Meio ambiente Bens comuns Créditos de carbono
On-line přístup:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1194

Podobné jednotky

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
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Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
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Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
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Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
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Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
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Vydáno: (2020)

Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
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Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
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Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
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O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
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Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
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Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
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As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
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A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
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A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
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O balizamento normativo das transnacionais em face do meio ambiente do trabalho digital no Brasil
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
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Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
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A tributação ambiental na reforma tributária
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
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Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito
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Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
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Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
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A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
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As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
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Cúpula do clima 2021 : que paguem por uma transição justa
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
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Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
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Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
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Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
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Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
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Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
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A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
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