Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufmt |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do estado Omissão Dano ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Liability of the state Default Environmental damage |
| オンライン･アクセス: | http://ri.ufmt.br/handle/1/819 |
類似資料
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
著者:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版事項: (2023)
著者:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版事項: (2023)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
著者:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版事項: (2024)
著者:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版事項: (2024)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
著者:: Soares, Renzo Gama
出版事項: (2008)
著者:: Soares, Renzo Gama
出版事項: (2008)
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
著者:: Abreu, Rudy Flávio da Silva
出版事項: (2018)
著者:: Abreu, Rudy Flávio da Silva
出版事項: (2018)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
著者:: Martinhoni, Angela Carboni
出版事項: (2010)
著者:: Martinhoni, Angela Carboni
出版事項: (2010)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
著者:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版事項: (2011)
著者:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版事項: (2011)
Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
著者:: Siqueira, Aretusa dos Santos de
出版事項: (2012)
著者:: Siqueira, Aretusa dos Santos de
出版事項: (2012)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
著者:: Montemezzo, Patrícia
出版事項: (2014)
著者:: Montemezzo, Patrícia
出版事項: (2014)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
著者:: Souza, Adriano Andrade de
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Adriano Andrade de
出版事項: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2019)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版事項: (2019)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
著者:: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
出版事項: (2015)
著者:: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
出版事項: (2015)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
著者:: Aquino, Valéria Emília de
出版事項: (2020)
著者:: Aquino, Valéria Emília de
出版事項: (2020)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
著者:: Fleck, Gabriela Grings
出版事項: (2014)
著者:: Fleck, Gabriela Grings
出版事項: (2014)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2015)
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2015)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
著者:: Callejas, Alexandre Apolonio
出版事項: (2020)
著者:: Callejas, Alexandre Apolonio
出版事項: (2020)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
著者:: Del Pino, Lisiane
出版事項: (2008)
著者:: Del Pino, Lisiane
出版事項: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
著者:: Coutinho, Ricardo Silva
出版事項: (2016)
著者:: Coutinho, Ricardo Silva
出版事項: (2016)
AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
著者:: Prudente, Liliana Cunha
出版事項: (2011)
著者:: Prudente, Liliana Cunha
出版事項: (2011)
Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
著者:: Gama, Carla Syane Moura Miranda
出版事項: (2007)
著者:: Gama, Carla Syane Moura Miranda
出版事項: (2007)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
著者:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版事項: (2023)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
著者:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
出版事項: (2018)
著者:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
出版事項: (2018)
Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
著者:: Santos, Miriam Cheissele dos
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Miriam Cheissele dos
出版事項: (2022)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2012)
著者:: Fava, Gustavo Crestani
出版事項: (2012)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
著者:: Barp, André Luis
出版事項: (2018)
著者:: Barp, André Luis
出版事項: (2018)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2019)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2019)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
著者:: Bernal, Rafaela Moraes
出版事項: (2021)
著者:: Bernal, Rafaela Moraes
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
著者:: Medeiros, Marcelo Farina de
出版事項: (2014)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
著者:: Rocha, Alan Pierre Chaves
出版事項: (2021)
著者:: Rocha, Alan Pierre Chaves
出版事項: (2021)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2007)
著者:: Ferreira, Ximena Cardozo
出版事項: (2007)
Energia e Desenvolvimento Sustentável: o etanol no estado de direito ambiental
著者:: Pereira, Lílian Argenta
出版事項: (2014)
著者:: Pereira, Lílian Argenta
出版事項: (2014)
Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
著者:: Nascimento, Ademariza Bahls do
出版事項: (2012)
著者:: Nascimento, Ademariza Bahls do
出版事項: (2012)
Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2016)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (2016)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
著者:: Saliba, Alexandre Berzosa
出版事項: (2021)
著者:: Saliba, Alexandre Berzosa
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental
著者:: Boina, Katiucia
出版事項: (2010)
著者:: Boina, Katiucia
出版事項: (2010)
A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
著者:: Soares, Pedro Lucas de Moura
出版事項: (2012)
著者:: Soares, Pedro Lucas de Moura
出版事項: (2012)
Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
著者:: Rios, Tácita Pereira
出版事項: (2022)
著者:: Rios, Tácita Pereira
出版事項: (2022)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
著者:: Silva, Milla Christi Pereira da
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Milla Christi Pereira da
出版事項: (2022)