Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufmt |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do estado Omissão Dano ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Liability of the state Default Environmental damage |
| Онлайн хандалт: | http://ri.ufmt.br/handle/1/819 |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
-н: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
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Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
-н: Soares, Renzo Gama
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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
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-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
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-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
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As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
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AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
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Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
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Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
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O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
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A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2007)
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Energia e Desenvolvimento Sustentável: o etanol no estado de direito ambiental
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Do princípio da precaução à ética da responsabilidade: em busca dos pressupostos para a construção do estado democrático de direito ambiental
-н: Nascimento, Ademariza Bahls do
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
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Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Ramos, André Luiz Arnt
Хэвлэсэн: (2014)
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Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental
-н: Boina, Katiucia
Хэвлэсэн: (2010)
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A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro
-н: Soares, Pedro Lucas de Moura
Хэвлэсэн: (2012)
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Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
-н: Rios, Tácita Pereira
Хэвлэсэн: (2022)
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A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
-н: Silva, Milla Christi Pereira da
Хэвлэсэн: (2022)
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