Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Rodrigues, Melissa Cachoni |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Uel |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Direito ambiental internacional Direitos humanos Meio ambiente Crime contra o meio ambiente International environmental law Human rights Crimes against the environment |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12825 |
Míreanna comhchosúla
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
de réir: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Alves, Nathalia Lizier da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
de réir: Ricardo, Filipe Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ricardo, Filipe Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
de réir: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
de réir: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
de réir: Ishikawa, Vítor de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
de réir: Barros, João Carlos Pinto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Barroso, Erica Montenegro Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
de réir: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
de réir: Santos, Lislayne dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
de réir: Petry, Diogo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
de réir: Costa, Ari Madeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
de réir: Silva, Erik Rodrigues da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
de réir: Porto, Camilo Machado de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
de réir: Alves, Bruno Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
de réir: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
de réir: Chaves, Ademir
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
de réir: Cuiabano, Renata Maciel
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
de réir: Andrade, Bruno José de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
de réir: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
de réir: Machado, Tomás Grings
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
de réir: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
de réir: Ferreira, Gilcélio Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
de réir: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
de réir: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Arnold, Cláudia de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
de réir: Miranda, Natasha Martins do Valle
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
de réir: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
de réir: Vieira, Gabriely Vivian
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
de réir: Brochado Neto, Djalma Alvarez
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Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico /
de réir: Dall'Agnol, Rafael
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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