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A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Santos, Karina Alves Teixeira
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uel
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental Contrato Aspecto socioambiental Meio ambiente Tutela Environmental law Environment Analogy (law) Contracts socioenvironmental aspects Tutelage
On-line přístup:	https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13872

Podobné jednotky

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Terasaca, Cinthia Okazaki
Vydáno: (2013)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Autor: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Vydáno: (2013)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Autor: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Vydáno: (2012)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Autor: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Vydáno: (2024)

Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
Autor: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Vydáno: (2020)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Autor: Dias, Denise Oliveira
Vydáno: (2019)

A função socioambiental do contrato
Autor: Silva, Michael César
Vydáno: (2019)

Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
Autor: Pereira, Fábio de Souza
Vydáno: (2025)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Autor: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Vydáno: (2023)

Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Autor: Rech, Adivandro
Vydáno: (2014)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Autor: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Vydáno: (2018)

Alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental : uma análise a partir da educação ambiental
Autor: Cadó, Sabrina
Vydáno: (2025)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Autor: Fracalossi, Marcos
Vydáno: (2022)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Autor: Faval, Rubia Mara Barbosa
Vydáno: (2020)

Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
Autor: Santos, Walmir Coelho da Costa
Vydáno: (2024)

Compras públicas sustentáveis na UTFPR: estudo de caso do campus Curitiba – sede reitoria
Autor: Galli, Alessandra
Vydáno: (2014)

Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Cichelero, César Augusto
Vydáno: (2018)

A tutela jurídica do patrimônio paisagístico natural nos destinos turísticos mediante o sistema de pagamento por serviço ambiental
Autor: Zago, Ana Karina
Vydáno: (2015)

A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Autor: Tomasevicius Filho, Eduardo
Vydáno: (2005)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Autor: Tudisco, Laeti Fermino
Vydáno: (2014)

Contratos biotecnológicos : a nova biotecnologia sobre a espécie humana e a (in)viabilidade de estabelecimento de contratos privados envolvendo material genético humano
Autor: Hartmann, Ricardo Marchioro
Vydáno: (2024)

A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
Autor: Poli, Luciana Costa
Vydáno: (2013)

A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Autor: Poli, Luciana Costa
Vydáno: (2013)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Autor: Ricardo, Filipe Rocha
Vydáno: (2018)

Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Autor: Melges, André Inácio
Vydáno: (2020)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Autor: Mello, Marcelo Oliveira
Vydáno: (2016)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Autor: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Vydáno: (2008)

Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Autor: Faria, Yasmin Renzo
Vydáno: (2011)

Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
Autor: Silveira, Thaís Alves da
Vydáno: (2017)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Autor: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Vydáno: (2018)

Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
Autor: Lídice, Roberta
Vydáno: (2019)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Autor: Soares, Lucas Coimbra
Vydáno: (2025)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Autor: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Vydáno: (2019)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
Autor: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
Vydáno: (2011)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Autor: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Vydáno: (2007)

Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
Autor: Machado, Vagner Gomes
Vydáno: (2024)

Função ambiental do contrato : proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente
Autor: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Vydáno: (2005)

Sobre a noção do contrato agrário
Autor: Giuffrida, Giuseppe
Vydáno: (1983)

DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
Autor: Lima, Fabrício Wantoil
Vydáno: (2014)

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