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A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Santos, Karina Alves Teixeira
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uel
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental Contrato Aspecto socioambiental Meio ambiente Tutela Environmental law Environment Analogy (law) Contracts socioenvironmental aspects Tutelage
Online Erişim:	https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13872

Benzer Materyaller

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Terasaca, Cinthia Okazaki
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Yazar:: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo Código Florestal nos contratos
Yazar:: Munhoz, Leonardo Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A função socioambiental do contrato
Yazar:: Silva, Michael César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
Yazar:: Pereira, Fábio de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Zoneamento ambiental municipal : instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Rech, Adivandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Yazar:: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental : uma análise a partir da educação ambiental
Yazar:: Cadó, Sabrina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Yazar:: Fracalossi, Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Yazar:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
Yazar:: Santos, Walmir Coelho da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Yazar:: Faval, Rubia Mara Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Cichelero, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tutela jurídica do patrimônio paisagístico natural nos destinos turísticos mediante o sistema de pagamento por serviço ambiental
Yazar:: Zago, Ana Karina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Compras públicas sustentáveis na UTFPR: estudo de caso do campus Curitiba – sede reitoria
Yazar:: Galli, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O paradigma do novo constitucionalismo latino-americano na formulação dos contratos de pagamento por serviços ambientais : efetivação da democracia e da sustentabilidade socioeconômica
Yazar:: Tudisco, Laeti Fermino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Contratos biotecnológicos : a nova biotecnologia sobre a espécie humana e a (in)viabilidade de estabelecimento de contratos privados envolvendo material genético humano
Yazar:: Hartmann, Ricardo Marchioro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
Yazar:: Melges, André Inácio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise do Conselho Nacional de Meio Ambiente a partir do paradigma procedimental do direito
Yazar:: Bastos, Carolina Vieira Ribeiro de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Yazar:: Faria, Yasmin Renzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Yazar:: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
Yazar:: Silveira, Thaís Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
Yazar:: Lídice, Roberta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Yazar:: Soares, Lucas Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Sobre a noção do contrato agrário
Yazar:: Giuffrida, Giuseppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
Yazar:: Mello, Marcelo Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Yazar:: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

DIMENSÕES AMBIENTAIS DE TEXTOS BÍBLICOS: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL CONTEMPORÂNEO.
Yazar:: Lima, Fabrício Wantoil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Legislação ambiental e reprodução socioeconômica de pequenos produtores rurais da microbacia hidrográfica do Córrego do Grama, Coimbra/MG
Yazar:: Sant'anna, Maria Aparecida de Castro Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Função ambiental do contrato : proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Yazar:: Galli, Gabirel Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Yazar:: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

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