Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Florestas legislação Politica florestal Coisa julgada Florestas conservação Leis retroatividade Reservas florestais Ato jurídico Law |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://hdl.handle.net/11449/98954 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2013)
Código florestal e exploração florestal
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2004)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
অনুযায়ী: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
প্রকাশিত: (2006)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
অনুযায়ী: Viana, Eder Cristiano
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Viana, Eder Cristiano
প্রকাশিত: (2004)
Hermenêutica do novo Código florestal
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (2014)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1980)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Gyovanni Bortolini
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Machado, Gyovanni Bortolini
প্রকাশিত: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rinhel, Ricardo Domingos
প্রকাশিত: (2005)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
অনুযায়ী: Karvat, Saulo Gomes
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Karvat, Saulo Gomes
প্রকাশিত: (2009)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Stacke, Milton Landri
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Stacke, Milton Landri
প্রকাশিত: (2008)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
অনুযায়ী: Toledo, Iara Rodrigues de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Toledo, Iara Rodrigues de
প্রকাশিত: (2012)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
অনুযায়ী: Soares, Danielle Cevallos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Soares, Danielle Cevallos
প্রকাশিত: (2017)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Deboni, Giuliano
প্রকাশিত: (2007)
Ligeira contribuição para a terminologia florestal
অনুযায়ী: Andrade, Edmundo Navarro de
প্রকাশিত: (1922)
অনুযায়ী: Andrade, Edmundo Navarro de
প্রকাশিত: (1922)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
অনুযায়ী: Cobra, Elton Abreu
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cobra, Elton Abreu
প্রকাশিত: (2014)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
অনুযায়ী: NUNES, Adriana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: NUNES, Adriana
প্রকাশিত: (2015)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1995)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2007)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2010)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ramos, Renata Inês
প্রকাশিত: (2018)
Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
অনুযায়ী: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
প্রকাশিত: (2010)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
অনুযায়ী: Brandão, Júlio Cezar Lima
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Brandão, Júlio Cezar Lima
প্রকাশিত: (2001)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
অনুযায়ী: Altmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Altmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2008)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
অনুযায়ী: Cristo, Brenda Luisa Machado
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cristo, Brenda Luisa Machado
প্রকাশিত: (2020)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
অনুযায়ী: Mendes, Carlos José
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mendes, Carlos José
প্রকাশিত: (2007)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
অনুযায়ী: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
প্রকাশিত: (2012)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Wambier, Luiz Rodrigues
প্রকাশিত: (2017)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Marin, Jeferson Dytz
প্রকাশিত: (2013)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
অনুযায়ী: Marba, Patrícia Latuf
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marba, Patrícia Latuf
প্রকাশিত: (2021)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
A floresta e sua natureza jurídica
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
Licitações nas concessões florestais
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
অনুযায়ী: Merlo, Suzane Girondi Culau
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Merlo, Suzane Girondi Culau
প্রকাশিত: (2020)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gessner, Camila
প্রকাশিত: (2014)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
অনুযায়ী: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
প্রকাশিত: (2005)