Obálka

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental brasil Florestas legislação Politica florestal Coisa julgada Florestas conservação Leis retroatividade Reservas florestais Ato jurídico Law
On-line přístup:	http://hdl.handle.net/11449/98954

Podobné jednotky

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Autor: Brasil
Vydáno: (2013)

Código florestal e exploração florestal
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2013)

Código florestal e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2004)

Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Autor: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Vydáno: (2006)

Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
Autor: Viana, Eder Cristiano
Vydáno: (2004)

Hermenêutica do novo Código florestal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2014)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1980)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Machado, Gyovanni Bortolini
Vydáno: (2014)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)

Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
Autor: Karvat, Saulo Gomes
Vydáno: (2009)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Stacke, Milton Landri
Vydáno: (2008)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Autor: Toledo, Iara Rodrigues de
Vydáno: (2012)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Autor: Soares, Danielle Cevallos
Vydáno: (2017)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

Ligeira contribuição para a terminologia florestal
Autor: Andrade, Edmundo Navarro de
Vydáno: (1922)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Autor: Cobra, Elton Abreu
Vydáno: (2014)

O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
Autor: NUNES, Adriana
Vydáno: (2015)

Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
Autor: Bass, Susan
Vydáno: (1995)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2007)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Autor: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Vydáno: (2016)

Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2010)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Autor: Ramos, Renata Inês
Vydáno: (2018)

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Autor: Ramos, Renata Inês
Vydáno: (2018)

Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
Autor: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Vydáno: (2010)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Autor: Brandão, Júlio Cezar Lima
Vydáno: (2001)

A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
Autor: Altmann, Alexandre
Vydáno: (2008)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Autor: Cristo, Brenda Luisa Machado
Vydáno: (2020)

Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Autor: Mendes, Carlos José
Vydáno: (2007)

Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
Autor: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Vydáno: (2012)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2012)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2017)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2013)

Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
Autor: Marba, Patrícia Latuf
Vydáno: (2021)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Autor: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Vydáno: (2022)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Autor: Ribeiro, Julio Dalton
Vydáno: (2020)

A floresta e sua natureza jurídica
Autor: Magalhães, Juraci Perez
Vydáno: (1980)

Licitações nas concessões florestais
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Autor: Merlo, Suzane Girondi Culau
Vydáno: (2020)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
Autor: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Vydáno: (2005)

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