Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Florestas legislação Politica florestal Coisa julgada Florestas conservação Leis retroatividade Reservas florestais Ato jurídico Law |
| גישה מקוונת: | http://hdl.handle.net/11449/98954 |
פריטים דומים
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
מאת: Brasil
יצא לאור: (2013)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2013)
Código florestal e exploração florestal
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2013)
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2004)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2004)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
מאת: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
יצא לאור: (2006)
מאת: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
יצא לאור: (2006)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
מאת: Viana, Eder Cristiano
יצא לאור: (2004)
מאת: Viana, Eder Cristiano
יצא לאור: (2004)
Hermenêutica do novo Código florestal
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2014)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (2014)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1980)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (1980)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
מאת: Machado, Gyovanni Bortolini
יצא לאור: (2014)
מאת: Machado, Gyovanni Bortolini
יצא לאור: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
מאת: Rinhel, Ricardo Domingos
יצא לאור: (2005)
מאת: Rinhel, Ricardo Domingos
יצא לאור: (2005)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
מאת: Karvat, Saulo Gomes
יצא לאור: (2009)
מאת: Karvat, Saulo Gomes
יצא לאור: (2009)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
מאת: Stacke, Milton Landri
יצא לאור: (2008)
מאת: Stacke, Milton Landri
יצא לאור: (2008)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
מאת: Toledo, Iara Rodrigues de
יצא לאור: (2012)
מאת: Toledo, Iara Rodrigues de
יצא לאור: (2012)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
מאת: Soares, Danielle Cevallos
יצא לאור: (2017)
מאת: Soares, Danielle Cevallos
יצא לאור: (2017)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
מאת: Deboni, Giuliano
יצא לאור: (2007)
Ligeira contribuição para a terminologia florestal
מאת: Andrade, Edmundo Navarro de
יצא לאור: (1922)
מאת: Andrade, Edmundo Navarro de
יצא לאור: (1922)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
מאת: Cobra, Elton Abreu
יצא לאור: (2014)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
מאת: NUNES, Adriana
יצא לאור: (2015)
מאת: NUNES, Adriana
יצא לאור: (2015)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1995)
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1995)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
מאת: Rodrigues, Marcelo Abelha
יצא לאור: (2007)
מאת: Rodrigues, Marcelo Abelha
יצא לאור: (2007)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
מאת: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
יצא לאור: (2016)
מאת: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
יצא לאור: (2016)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2010)
מאת: Marrara, Thiago
יצא לאור: (2010)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
מאת: Ramos, Renata Inês
יצא לאור: (2018)
מאת: Ramos, Renata Inês
יצא לאור: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
מאת: Ramos, Renata Inês
יצא לאור: (2018)
מאת: Ramos, Renata Inês
יצא לאור: (2018)
Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
מאת: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
יצא לאור: (2010)
מאת: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
יצא לאור: (2010)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
מאת: Brandão, Júlio Cezar Lima
יצא לאור: (2001)
מאת: Brandão, Júlio Cezar Lima
יצא לאור: (2001)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
מאת: Altmann, Alexandre
יצא לאור: (2008)
מאת: Altmann, Alexandre
יצא לאור: (2008)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
מאת: Cristo, Brenda Luisa Machado
יצא לאור: (2020)
מאת: Cristo, Brenda Luisa Machado
יצא לאור: (2020)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
מאת: Mendes, Carlos José
יצא לאור: (2007)
מאת: Mendes, Carlos José
יצא לאור: (2007)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
מאת: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
יצא לאור: (2012)
מאת: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
יצא לאור: (2012)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2012)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2012)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2017)
מאת: Wambier, Luiz Rodrigues
יצא לאור: (2017)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2013)
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2013)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
מאת: Marba, Patrícia Latuf
יצא לאור: (2021)
מאת: Marba, Patrícia Latuf
יצא לאור: (2021)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
מאת: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
יצא לאור: (2022)
מאת: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
יצא לאור: (2022)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
מאת: Ribeiro, Julio Dalton
יצא לאור: (2020)
מאת: Ribeiro, Julio Dalton
יצא לאור: (2020)
A floresta e sua natureza jurídica
מאת: Magalhães, Juraci Perez
יצא לאור: (1980)
מאת: Magalhães, Juraci Perez
יצא לאור: (1980)
Licitações nas concessões florestais
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2006)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2006)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
מאת: Merlo, Suzane Girondi Culau
יצא לאור: (2020)
מאת: Merlo, Suzane Girondi Culau
יצא לאור: (2020)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
מאת: Gessner, Camila
יצא לאור: (2014)
מאת: Gessner, Camila
יצא לאור: (2014)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
מאת: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
יצא לאור: (2005)
מאת: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
יצא לאור: (2005)