Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Florestas legislação Politica florestal Coisa julgada Florestas conservação Leis retroatividade Reservas florestais Ato jurídico Law |
| Online toegang: | http://hdl.handle.net/11449/98954 |
Gelijkaardige items
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2013)
Código florestal e exploração florestal
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rocha, Ibraim José das Mercês
Gepubliceerd in: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2004)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2004)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
door: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Gepubliceerd in: (2006)
door: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Gepubliceerd in: (2006)
Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
door: Viana, Eder Cristiano
Gepubliceerd in: (2004)
door: Viana, Eder Cristiano
Gepubliceerd in: (2004)
Hermenêutica do novo Código florestal
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2014)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2014)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1980)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1980)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
door: Machado, Gyovanni Bortolini
Gepubliceerd in: (2014)
door: Machado, Gyovanni Bortolini
Gepubliceerd in: (2014)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
door: Karvat, Saulo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
door: Karvat, Saulo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
door: Stacke, Milton Landri
Gepubliceerd in: (2008)
door: Stacke, Milton Landri
Gepubliceerd in: (2008)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
door: Toledo, Iara Rodrigues de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Toledo, Iara Rodrigues de
Gepubliceerd in: (2012)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
door: Soares, Danielle Cevallos
Gepubliceerd in: (2017)
door: Soares, Danielle Cevallos
Gepubliceerd in: (2017)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
door: Deboni, Giuliano
Gepubliceerd in: (2007)
door: Deboni, Giuliano
Gepubliceerd in: (2007)
Ligeira contribuição para a terminologia florestal
door: Andrade, Edmundo Navarro de
Gepubliceerd in: (1922)
door: Andrade, Edmundo Navarro de
Gepubliceerd in: (1922)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
door: Cobra, Elton Abreu
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cobra, Elton Abreu
Gepubliceerd in: (2014)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
door: NUNES, Adriana
Gepubliceerd in: (2015)
door: NUNES, Adriana
Gepubliceerd in: (2015)
Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos
door: Bass, Susan
Gepubliceerd in: (1995)
door: Bass, Susan
Gepubliceerd in: (1995)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2007)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2007)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (2016)
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
door: Marrara, Thiago
Gepubliceerd in: (2010)
door: Marrara, Thiago
Gepubliceerd in: (2010)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
door: Ramos, Renata Inês
Gepubliceerd in: (2018)
door: Ramos, Renata Inês
Gepubliceerd in: (2018)
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
door: Ramos, Renata Inês
Gepubliceerd in: (2018)
door: Ramos, Renata Inês
Gepubliceerd in: (2018)
Concessão florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular
door: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Gepubliceerd in: (2010)
door: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
Gepubliceerd in: (2010)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
door: Brandão, Júlio Cezar Lima
Gepubliceerd in: (2001)
door: Brandão, Júlio Cezar Lima
Gepubliceerd in: (2001)
A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental
door: Altmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2008)
door: Altmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2008)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
door: Mendes, Carlos José
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mendes, Carlos José
Gepubliceerd in: (2007)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
door: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Gepubliceerd in: (2012)
door: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Gepubliceerd in: (2012)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2012)
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2012)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
door: Wambier, Luiz Rodrigues
Gepubliceerd in: (2017)
door: Wambier, Luiz Rodrigues
Gepubliceerd in: (2017)
Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Marin, Jeferson Dytz
Gepubliceerd in: (2013)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
door: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Gepubliceerd in: (2022)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
door: Ribeiro, Julio Dalton
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ribeiro, Julio Dalton
Gepubliceerd in: (2020)
A floresta e sua natureza jurídica
door: Magalhães, Juraci Perez
Gepubliceerd in: (1980)
door: Magalhães, Juraci Perez
Gepubliceerd in: (1980)
Licitações nas concessões florestais
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
door: Merlo, Suzane Girondi Culau
Gepubliceerd in: (2020)
door: Merlo, Suzane Girondi Culau
Gepubliceerd in: (2020)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
O código florestal na pequena propriedade rural : um estudo de caso em tres propriedades na microbacia do rio Miringüava
door: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Gepubliceerd in: (2005)
door: Tourinho, Luiz Anselmo Merlin
Gepubliceerd in: (2005)