O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Tese de Doutorado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Constitution Due process of law Environmental administrative process Constituição Devido processo legal Processo administrativo ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5683 |
Παρόμοια τεκμήρια
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
από: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Έκδοση: (2020)
από: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Έκδοση: (2020)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2014)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2014)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
από: Celleghim, Edson Roberto
Έκδοση: (2015)
από: Celleghim, Edson Roberto
Έκδοση: (2015)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
από: Bousfield, Rodrigo
Έκδοση: (2010)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
από: Peçanha, Catharina
Έκδοση: (2018)
από: Peçanha, Catharina
Έκδοση: (2018)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
από: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Έκδοση: (2023)
από: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Έκδοση: (2023)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
από: Moraes, Perla Duarte de
Έκδοση: (2016)
από: Moraes, Perla Duarte de
Έκδοση: (2016)
Processo administrativo ambiental
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
Processo administrativo ambiental
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
από: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Έκδοση: (2008)
από: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Έκδοση: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
από: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Έκδοση: (2008)
από: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Έκδοση: (2008)
TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
από: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Έκδοση: (2015)
από: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Έκδοση: (2015)
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
από: Paula, Frederico Rios
Έκδοση: (2005)
από: Paula, Frederico Rios
Έκδοση: (2005)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2011)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2011)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2014)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2014)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2020)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2020)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
από: Souza, Adriano Garcia de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Adriano Garcia de
Έκδοση: (2014)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
από: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Έκδοση: (2015)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2015)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2015)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
από: Aragão, Cid Arruda
Έκδοση: (2011)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2022)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
από: Guedes, Jefferson Carús
Έκδοση: (2006)
από: Guedes, Jefferson Carús
Έκδοση: (2006)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2020)
από: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Έκδοση: (2020)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
από: Martins, Juliana Bruschi
Έκδοση: (2022)
από: Martins, Juliana Bruschi
Έκδοση: (2022)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
από: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Έκδοση: (2014)
από: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Έκδοση: (2014)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2013)
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2013)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2024)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2024)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)
από: Diniz, Moisés Ferreira
Έκδοση: (2024)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
από: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Έκδοση: (2021)
από: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Έκδοση: (2021)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
από: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Έκδοση: (2024)
από: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Έκδοση: (2024)
Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes
από: Coelho, Jaime de Souza
Έκδοση: (2023)
από: Coelho, Jaime de Souza
Έκδοση: (2023)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
από: Leal, Fellipe Guerin
Έκδοση: (2022)
από: Leal, Fellipe Guerin
Έκδοση: (2022)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
από: Brasil
Έκδοση: (2003)
από: Brasil
Έκδοση: (2003)
Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
από: Lazzari, João Batista
Έκδοση: (2012)
από: Lazzari, João Batista
Έκδοση: (2012)