O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Haonat, Angela Issa |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Constitution Due process of law Environmental administrative process Constituição Devido processo legal Processo administrativo ambiental |
| Rochtain ar líne: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5683 |
Míreanna comhchosúla
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
de réir: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
de réir: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
de réir: Silva Filho, Derly Barreto e
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
de réir: Celleghim, Edson Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
de réir: Bousfield, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
de réir: Peçanha, Catharina
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
de réir: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
de réir: Moraes, Perla Duarte de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Processo administrativo ambiental
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Processo administrativo ambiental
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
de réir: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
de réir: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
de réir: Paula, Frederico Rios
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
de réir: Souza, Adriano Garcia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
de réir: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
de réir: Aragão, Cid Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
de réir: Aragão, Cid Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
de réir: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
de réir: Guedes, Jefferson Carús
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
de réir: Martins, Juliana Bruschi
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
de réir: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
de réir: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
de réir: Brasil, Deilton Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
de réir: Diniz, Moisés Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
de réir: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
de réir: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes
de réir: Coelho, Jaime de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
de réir: Leal, Fellipe Guerin
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
de réir: Brasil
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
de réir: Lazzari, João Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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