Imagem da capa

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Haonat, Angela Issa
Formato:	Tese de Doutorado
Idioma:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2011
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Constitution Due process of law Environmental administrative process Constituição Devido processo legal Processo administrativo ambiental
Acesso em linha:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5683

Registos relacionados

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado em: (2020)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Por: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Publicado em: (2015)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Por: Silva Filho, Derly Barreto e
Publicado em: (1995)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2014)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Por: Celleghim, Edson Roberto
Publicado em: (2015)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Por: Bousfield, Rodrigo
Publicado em: (2010)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Por: Peçanha, Catharina
Publicado em: (2018)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Por: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Publicado em: (2023)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Por: Moraes, Perla Duarte de
Publicado em: (2016)

Processo administrativo ambiental
Por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado em: (2023)

Processo administrativo ambiental
Por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado em: (2023)

Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
Por: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Publicado em: (2008)

Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
Por: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Publicado em: (2008)

TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Por: Borges, Fábio Lasserre Sousa
Publicado em: (2015)

Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
Por: Paula, Frederico Rios
Publicado em: (2005)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado em: (2011)

Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado em: (2014)

Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Por: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publicado em: (2020)

Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Por: Souza, Adriano Garcia de
Publicado em: (2014)

As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Por: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Publicado em: (2015)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Por: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicado em: (2015)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Por: Aragão, Cid Arruda
Publicado em: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Por: Aragão, Cid Arruda
Publicado em: (2011)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em: (2022)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Por: Guedes, Jefferson Carús
Publicado em: (2006)

Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
Por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em: (2020)

Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Por: Martins, Juliana Bruschi
Publicado em: (2022)

O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
Por: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Publicado em: (2014)

Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
Por: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Publicado em: (2013)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Por: Brasil, Deilton Ribeiro
Publicado em: (2017)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Por: Stamm, Monica
Publicado em: (2021)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Por: Burmann, Alexandre
Publicado em: (2024)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Por: Diniz, Moisés Ferreira
Publicado em: (2024)

O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Por: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Publicado em: (2021)

Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
Por: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Publicado em: (2024)

Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes
Por: Coelho, Jaime de Souza
Publicado em: (2023)

O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Por: Leal, Fellipe Guerin
Publicado em: (2022)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Por: Brasil
Publicado em: (2003)

Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
Por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso