O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Tese de Doutorado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Constitution Due process of law Environmental administrative process Constituição Devido processo legal Processo administrativo ambiental |
| 在線閱讀: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5683 |
相似書籍
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
由: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版: (2020)
由: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版: (2020)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
由: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版: (2015)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
由: Silva Filho, Derly Barreto e
出版: (1995)
由: Silva Filho, Derly Barreto e
出版: (1995)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2014)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2014)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
由: Celleghim, Edson Roberto
出版: (2015)
由: Celleghim, Edson Roberto
出版: (2015)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
由: Bousfield, Rodrigo
出版: (2010)
由: Bousfield, Rodrigo
出版: (2010)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
由: Peçanha, Catharina
出版: (2018)
由: Peçanha, Catharina
出版: (2018)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
由: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
出版: (2023)
由: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
出版: (2023)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
由: Moraes, Perla Duarte de
出版: (2016)
由: Moraes, Perla Duarte de
出版: (2016)
Processo administrativo ambiental
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2023)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2023)
Processo administrativo ambiental
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2023)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2023)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
由: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
出版: (2008)
由: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
出版: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
由: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
出版: (2008)
由: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
出版: (2008)
TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
由: Borges, Fábio Lasserre Sousa
出版: (2015)
由: Borges, Fábio Lasserre Sousa
出版: (2015)
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
由: Paula, Frederico Rios
出版: (2005)
由: Paula, Frederico Rios
出版: (2005)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2011)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2011)
Processos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2014)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2014)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2020)
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2020)
Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
由: Souza, Adriano Garcia de
出版: (2014)
由: Souza, Adriano Garcia de
出版: (2014)
As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
由: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
出版: (2015)
由: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
出版: (2015)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
由: Maffra, Marcelo Azevedo
出版: (2015)
由: Maffra, Marcelo Azevedo
出版: (2015)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
由: Aragão, Cid Arruda
出版: (2011)
由: Aragão, Cid Arruda
出版: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
由: Aragão, Cid Arruda
出版: (2011)
由: Aragão, Cid Arruda
出版: (2011)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
由: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
出版: (2022)
由: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
出版: (2022)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
由: Guedes, Jefferson Carús
出版: (2006)
由: Guedes, Jefferson Carús
出版: (2006)
Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2020)
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2020)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
由: Martins, Juliana Bruschi
出版: (2022)
由: Martins, Juliana Bruschi
出版: (2022)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
由: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版: (2014)
由: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版: (2014)
Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2013)
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2013)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2007)
由: Farias, Talden
出版: (2007)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
由: Brasil, Deilton Ribeiro
出版: (2017)
由: Brasil, Deilton Ribeiro
出版: (2017)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
由: Burmann, Alexandre
出版: (2024)
由: Burmann, Alexandre
出版: (2024)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
由: Diniz, Moisés Ferreira
出版: (2024)
由: Diniz, Moisés Ferreira
出版: (2024)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
由: Souza Neto, Antonio Barbosa de
出版: (2021)
由: Souza Neto, Antonio Barbosa de
出版: (2021)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
由: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版: (2024)
由: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版: (2024)
Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes
由: Coelho, Jaime de Souza
出版: (2023)
由: Coelho, Jaime de Souza
出版: (2023)
O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
由: Leal, Fellipe Guerin
出版: (2022)
由: Leal, Fellipe Guerin
出版: (2022)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
由: Brasil
出版: (2003)
由: Brasil
出版: (2003)
Meio ambiente e processo eletrônico : um breve panorama do direito ambiental e seu encontro com a era virtual
由: Lazzari, João Batista
出版: (2012)
由: Lazzari, João Batista
出版: (2012)