O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Salvato in:
| Autore principale: | BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Cb Amazônia legal Direito ambiental Função social Registro de imóveis Publicidade Legal amazon Environmental law Social role Property registration Publicity |
| Accesso online: | http://hdl.handle.net/10737/4570 |
Documenti analoghi
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
di: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Pubblicazione: (2013)
di: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Pubblicazione: (2013)
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
di: La Flor, Martiane Jaques
Pubblicazione: (2021)
di: La Flor, Martiane Jaques
Pubblicazione: (2021)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
di: Rodrigues Neto, Assuero
Pubblicazione: (2018)
di: Rodrigues Neto, Assuero
Pubblicazione: (2018)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
di: Raymundi, Fabiano Camozzato
Pubblicazione: (2014)
di: Raymundi, Fabiano Camozzato
Pubblicazione: (2014)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
di: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Pubblicazione: (2024)
di: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Pubblicazione: (2024)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
di: Fernandes, Márcio Silva
Pubblicazione: (2005)
di: Fernandes, Márcio Silva
Pubblicazione: (2005)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
di: Passarelli, Luciano Lopes
Pubblicazione: (2020)
di: Passarelli, Luciano Lopes
Pubblicazione: (2020)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
di: Saleme, Edson Ricardo
Pubblicazione: (2014)
di: Saleme, Edson Ricardo
Pubblicazione: (2014)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
di: Gil, Gustavo Luz
Pubblicazione: (2021)
di: Gil, Gustavo Luz
Pubblicazione: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2014)
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2014)
O meio ambiente e o registro de imóveis
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2004)
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2004)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
di: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Pubblicazione: (2020)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
di: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Pubblicazione: (2004)
di: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Pubblicazione: (2004)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
di: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Pubblicazione: (2021)
di: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Pubblicazione: (2021)
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
di: Pasuch, Marcela
Pubblicazione: (2024)
di: Pasuch, Marcela
Pubblicazione: (2024)
A nova cidade
di: Pons, Pedro Fandos
Pubblicazione: (2010)
di: Pons, Pedro Fandos
Pubblicazione: (2010)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
di: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Pubblicazione: (2022)
di: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Pubblicazione: (2022)
Meio ambiente e registro de imóveis
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2024)
di: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Pubblicazione: (2024)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2008)
di: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Pubblicazione: (2008)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2018)
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2018)
O Registro Imobiliário : necessário instrumento do progresso econômico-social
di: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Pubblicazione: (1998)
di: Guerreiro, José Augusto Guimarães Mouteira
Pubblicazione: (1998)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
di: Gessner, Camila
Pubblicazione: (2014)
Registro da propriedade e meio ambiente
di: Morell, Santiago Lafarga
Pubblicazione: (2004)
di: Morell, Santiago Lafarga
Pubblicazione: (2004)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
di: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Pubblicazione: (2009)
di: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Pubblicazione: (2009)
O registro de imóveis e a informação ambiental
di: Giner, Antonio
Pubblicazione: (2004)
di: Giner, Antonio
Pubblicazione: (2004)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
di: Rudiniki Neto, Rogério
Pubblicazione: (2023)
di: Rudiniki Neto, Rogério
Pubblicazione: (2023)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
di: Souza, Guilherme Fernando
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Guilherme Fernando
Pubblicazione: (2022)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
di: Liberal, Jorge Requejo
Pubblicazione: (2004)
di: Liberal, Jorge Requejo
Pubblicazione: (2004)
A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
di: Zuker, Fábio
Pubblicazione: (2020)
di: Zuker, Fábio
Pubblicazione: (2020)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2012)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
di: Chesani Júnior, Flori
Pubblicazione: (2019)
di: Chesani Júnior, Flori
Pubblicazione: (2019)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
di: Silva Filho, Derly Barreto e
Pubblicazione: (1995)
di: Silva Filho, Derly Barreto e
Pubblicazione: (1995)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
di: Oliboni, Luiza Maria
Pubblicazione: (2018)
di: Oliboni, Luiza Maria
Pubblicazione: (2018)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2019)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2019)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
di: Iasbik, Thaís Aldred
Pubblicazione: (2018)
di: Iasbik, Thaís Aldred
Pubblicazione: (2018)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
di: Riginik, Alexandre
Pubblicazione: (2014)
di: Riginik, Alexandre
Pubblicazione: (2014)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
di: Almeida, Camila Parente
Pubblicazione: (2020)
di: Almeida, Camila Parente
Pubblicazione: (2020)
O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
di: Chalub, Victor Hugo Barboza
Pubblicazione: (2022)
di: Chalub, Victor Hugo Barboza
Pubblicazione: (2022)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
di: Mady, Fernando Keutenedjian
Pubblicazione: (2022)
di: Mady, Fernando Keutenedjian
Pubblicazione: (2022)
Documenti analoghi
-
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
di: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Pubblicazione: (2013) -
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
di: La Flor, Martiane Jaques
Pubblicazione: (2021) -
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
di: Rodrigues Neto, Assuero
Pubblicazione: (2018) -
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
di: Raymundi, Fabiano Camozzato
Pubblicazione: (2014) -
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
di: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Pubblicazione: (2024)