Buchumschlag

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Reckziegel, Janaína
Format:	Dissertação de Mestrado
Sprache:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Right of property Right to construct Rivers Permanent preservation areas Civil responsability State Area of ambient preservation Real estate enterprises Direito civil Direito de propriedade Direito de construir Rios Áreas de preservação permanente Responsabilidade civil Estado Área de preservação ambiental Empreendimentos imobiliários
Online-Zugang:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/185

Ähnliche Einträge

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
von: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Veröffentlicht: (2024)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
von: Meyer, Henrique
Veröffentlicht: (2014)

Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
von: Pires, Adriana Dias Moreira
Veröffentlicht: (2021)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
von: LEITE, Laerte Lacerda.
Veröffentlicht: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
von: LEITE, Laerte Lacerda.
Veröffentlicht: (2019)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
von: Rosa, Mardióli Dalla
Veröffentlicht: (2014)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
von: Taborda, Guilherme
Veröffentlicht: (2025)

Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
von: Dias, Eugênia Antunes
Veröffentlicht: (2008)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
von: Pacheco, Juliana Muniz
Veröffentlicht: (2013)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
von: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Veröffentlicht: (2022)

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
von: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Veröffentlicht: (2014)

URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER
von: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
Veröffentlicht: (2021)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2018)

Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
von: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Veröffentlicht: (2009)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
von: Raymundi, Fabiano Camozzato
Veröffentlicht: (2014)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
von: Mattei, Juliana Flávia
Veröffentlicht: (2014)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
von: Roriz, Pedro Augusto Costa
Veröffentlicht: (2013)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
von: Souza, Ana Maria Alves de
Veröffentlicht: (2023)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
von: Papp, Leonardo
Veröffentlicht: (2012)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
von: Andrade, Adriano
Veröffentlicht: (2013)

Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
von: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Veröffentlicht: (2012)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
von: Massi, Clarissa Gaspar
Veröffentlicht: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
von: Niebuhr, Pedro de Menezes
Veröffentlicht: (2022)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
von: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Veröffentlicht: (2010)

Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
von: Costa, Leonardo Tropia
Veröffentlicht: (2008)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2016)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
von: Siqueira, Majoe de Meirelles
Veröffentlicht: (2017)

Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
von: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Veröffentlicht: (2015)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
von: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Veröffentlicht: (2008)

Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
von: Tonial, Juliana Chilanti
Veröffentlicht: (2014)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
von: Barros, José Ourismar
Veröffentlicht: (2013)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
von: Burmann, Alexandre
Veröffentlicht: (2009)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
von: Assunção, Sabrina Mangrich de
Veröffentlicht: (2023)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2017)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
von: Maia, Leonardo Castro
Veröffentlicht: (2014)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
von: Sugahara, Juliana Wayss
Veröffentlicht: (2014)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
von: Boueri, Millena Ariana
Veröffentlicht: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso