A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Dissertação de Mestrado |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Right of property Right to construct Rivers Permanent preservation areas Civil responsability State Area of ambient preservation Real estate enterprises Direito civil Direito de propriedade Direito de construir Rios Áreas de preservação permanente Responsabilidade civil Estado Área de preservação ambiental Empreendimentos imobiliários |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/185 |
مواد مشابهة
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
حسب: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
منشور في: (2024)
حسب: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
منشور في: (2024)
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
حسب: Meyer, Henrique
منشور في: (2014)
حسب: Meyer, Henrique
منشور في: (2014)
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
حسب: Pires, Adriana Dias Moreira
منشور في: (2021)
حسب: Pires, Adriana Dias Moreira
منشور في: (2021)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
حسب: LEITE, Laerte Lacerda.
منشور في: (2019)
حسب: LEITE, Laerte Lacerda.
منشور في: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
حسب: LEITE, Laerte Lacerda.
منشور في: (2019)
حسب: LEITE, Laerte Lacerda.
منشور في: (2019)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
حسب: Rosa, Mardióli Dalla
منشور في: (2014)
حسب: Rosa, Mardióli Dalla
منشور في: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
حسب: Taborda, Guilherme
منشور في: (2025)
حسب: Taborda, Guilherme
منشور في: (2025)
Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
حسب: Dias, Eugênia Antunes
منشور في: (2008)
حسب: Dias, Eugênia Antunes
منشور في: (2008)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
حسب: Pacheco, Juliana Muniz
منشور في: (2013)
حسب: Pacheco, Juliana Muniz
منشور في: (2013)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
حسب: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
منشور في: (2022)
حسب: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
منشور في: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2018)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2018)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
حسب: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
منشور في: (2014)
حسب: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
منشور في: (2014)
URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER
حسب: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
منشور في: (2021)
حسب: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
منشور في: (2021)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
حسب: Lopes, Roberta Castilho Andrade
منشور في: (2009)
حسب: Lopes, Roberta Castilho Andrade
منشور في: (2009)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
حسب: Roriz, Pedro Augusto Costa
منشور في: (2013)
حسب: Roriz, Pedro Augusto Costa
منشور في: (2013)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2013)
حسب: Andrade, Adriano
منشور في: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
حسب: Raymundi, Fabiano Camozzato
منشور في: (2014)
حسب: Raymundi, Fabiano Camozzato
منشور في: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
حسب: Massi, Clarissa Gaspar
منشور في: (2024)
حسب: Massi, Clarissa Gaspar
منشور في: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2024)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
حسب: Niebuhr, Pedro de Menezes
منشور في: (2022)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
حسب: Papp, Leonardo
منشور في: (2012)
حسب: Papp, Leonardo
منشور في: (2012)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
حسب: Silva, Andre Luiz Ferreira da
منشور في: (2012)
حسب: Silva, Andre Luiz Ferreira da
منشور في: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
حسب: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
منشور في: (2010)
حسب: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
منشور في: (2010)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
حسب: Siqueira, Majoe de Meirelles
منشور في: (2017)
حسب: Siqueira, Majoe de Meirelles
منشور في: (2017)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
حسب: Mattei, Juliana Flávia
منشور في: (2014)
حسب: Mattei, Juliana Flávia
منشور في: (2014)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
حسب: Souza, Ana Maria Alves de
منشور في: (2023)
حسب: Souza, Ana Maria Alves de
منشور في: (2023)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
حسب: Burmann, Alexandre
منشور في: (2009)
حسب: Burmann, Alexandre
منشور في: (2009)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
حسب: Assunção, Sabrina Mangrich de
منشور في: (2023)
حسب: Assunção, Sabrina Mangrich de
منشور في: (2023)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
حسب: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
منشور في: (2008)
حسب: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
منشور في: (2008)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
حسب: Barros, José Ourismar
منشور في: (2013)
حسب: Barros, José Ourismar
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
حسب: Tonial, Juliana Chilanti
منشور في: (2014)
حسب: Tonial, Juliana Chilanti
منشور في: (2014)
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2015)
حسب: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
منشور في: (2015)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2014)
حسب: Maia, Leonardo Castro
منشور في: (2014)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2017)
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2017)
Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
حسب: Costa, Leonardo Tropia
منشور في: (2008)
حسب: Costa, Leonardo Tropia
منشور في: (2008)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
حسب: Sugahara, Juliana Wayss
منشور في: (2014)
حسب: Sugahara, Juliana Wayss
منشور في: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
حسب: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
منشور في: (2023)
حسب: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
منشور في: (2023)