A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Right of property Right to construct Rivers Permanent preservation areas Civil responsability State Area of ambient preservation Real estate enterprises Direito civil Direito de propriedade Direito de construir Rios Áreas de preservação permanente Responsabilidade civil Estado Área de preservação ambiental Empreendimentos imobiliários |
| Online dostop: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/185 |
Podobne knjige/članki
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
od: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Izdano: (2024)
od: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Izdano: (2024)
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
od: Meyer, Henrique
Izdano: (2014)
od: Meyer, Henrique
Izdano: (2014)
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
od: Pires, Adriana Dias Moreira
Izdano: (2021)
od: Pires, Adriana Dias Moreira
Izdano: (2021)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
od: LEITE, Laerte Lacerda.
Izdano: (2019)
od: LEITE, Laerte Lacerda.
Izdano: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
od: LEITE, Laerte Lacerda.
Izdano: (2019)
od: LEITE, Laerte Lacerda.
Izdano: (2019)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
od: Rosa, Mardióli Dalla
Izdano: (2014)
od: Rosa, Mardióli Dalla
Izdano: (2014)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
od: Taborda, Guilherme
Izdano: (2025)
od: Taborda, Guilherme
Izdano: (2025)
Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
od: Dias, Eugênia Antunes
Izdano: (2008)
od: Dias, Eugênia Antunes
Izdano: (2008)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
od: Pacheco, Juliana Muniz
Izdano: (2013)
od: Pacheco, Juliana Muniz
Izdano: (2013)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
od: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Izdano: (2022)
od: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Izdano: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2018)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2018)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
od: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Izdano: (2014)
od: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Izdano: (2014)
URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER
od: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
Izdano: (2021)
od: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
Izdano: (2021)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
od: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Izdano: (2009)
od: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Izdano: (2009)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
od: Andrade, Adriano
Izdano: (2013)
od: Andrade, Adriano
Izdano: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
od: Raymundi, Fabiano Camozzato
Izdano: (2014)
od: Raymundi, Fabiano Camozzato
Izdano: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2022)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2022)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
od: Massi, Clarissa Gaspar
Izdano: (2024)
od: Massi, Clarissa Gaspar
Izdano: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2024)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2022)
od: Niebuhr, Pedro de Menezes
Izdano: (2022)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
od: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Izdano: (2012)
od: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Izdano: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Izdano: (2010)
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Izdano: (2010)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2016)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Izdano: (2017)
od: Siqueira, Majoe de Meirelles
Izdano: (2017)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
od: Mattei, Juliana Flávia
Izdano: (2014)
od: Mattei, Juliana Flávia
Izdano: (2014)
O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
od: Souza, Ana Maria Alves de
Izdano: (2023)
od: Souza, Ana Maria Alves de
Izdano: (2023)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
od: Burmann, Alexandre
Izdano: (2009)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
od: Assunção, Sabrina Mangrich de
Izdano: (2023)
od: Assunção, Sabrina Mangrich de
Izdano: (2023)
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
od: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Izdano: (2008)
od: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Izdano: (2008)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2016)
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2016)
Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
od: Tonial, Juliana Chilanti
Izdano: (2014)
od: Tonial, Juliana Chilanti
Izdano: (2014)
Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
od: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Izdano: (2015)
od: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Izdano: (2015)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2014)
od: Maia, Leonardo Castro
Izdano: (2014)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2017)
Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
od: Costa, Leonardo Tropia
Izdano: (2008)
od: Costa, Leonardo Tropia
Izdano: (2008)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
od: Sugahara, Juliana Wayss
Izdano: (2014)
od: Sugahara, Juliana Wayss
Izdano: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
od: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Izdano: (2023)
od: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Izdano: (2023)