Зображення обкладинки

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Reckziegel, Janaína
Формат:	Dissertação de Mestrado
Мова:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2014
Assuntos:	Right of property Right to construct Rivers Permanent preservation areas Civil responsability State Area of ambient preservation Real estate enterprises Direito civil Direito de propriedade Direito de construir Rios Áreas de preservação permanente Responsabilidade civil Estado Área de preservação ambiental Empreendimentos imobiliários
Онлайн доступ:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/185

Схожі ресурси

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
за авторством: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубліковано: (2024)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
за авторством: Meyer, Henrique
Опубліковано: (2014)

Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
за авторством: Pires, Adriana Dias Moreira
Опубліковано: (2021)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
за авторством: LEITE, Laerte Lacerda.
Опубліковано: (2019)

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
за авторством: LEITE, Laerte Lacerda.
Опубліковано: (2019)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
за авторством: Rosa, Mardióli Dalla
Опубліковано: (2014)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
за авторством: Taborda, Guilherme
Опубліковано: (2025)

Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
за авторством: Dias, Eugênia Antunes
Опубліковано: (2008)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
за авторством: Pacheco, Juliana Muniz
Опубліковано: (2013)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
за авторством: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Опубліковано: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2018)

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
за авторством: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Опубліковано: (2014)

URBAN RIPARIAN AREA OF PERMANENT PRESERVATION: CASE STUDY OF THE RAINHA RIVER
за авторством: ADRIANA DE LIMA BOCAIUVA
Опубліковано: (2021)

Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
за авторством: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Опубліковано: (2009)

Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
за авторством: Roriz, Pedro Augusto Costa
Опубліковано: (2013)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
за авторством: Andrade, Adriano
Опубліковано: (2013)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
за авторством: Raymundi, Fabiano Camozzato
Опубліковано: (2014)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
за авторством: Massi, Clarissa Gaspar
Опубліковано: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
за авторством: Papp, Leonardo
Опубліковано: (2012)

Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
за авторством: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Опубліковано: (2012)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
за авторством: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Опубліковано: (2010)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2016)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
за авторством: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубліковано: (2017)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
за авторством: Mattei, Juliana Flávia
Опубліковано: (2014)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
за авторством: Souza, Ana Maria Alves de
Опубліковано: (2023)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2009)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
за авторством: Assunção, Sabrina Mangrich de
Опубліковано: (2023)

Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
за авторством: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Опубліковано: (2008)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
за авторством: Barros, José Ourismar
Опубліковано: (2013)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2016)

Plano diretor como elemento de preservação do meio ambiente histórico cultural
за авторством: Tonial, Juliana Chilanti
Опубліковано: (2014)

Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
за авторством: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Опубліковано: (2015)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2014)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2017)

Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
за авторством: Costa, Leonardo Tropia
Опубліковано: (2008)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
за авторством: Sugahara, Juliana Wayss
Опубліковано: (2014)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
за авторством: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубліковано: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso