Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável

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Auteur principal: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Format: Dissertação de Mestrado
Langue:Português
Publicado em:Ufmt
Ano:2016
Assuntos:Constituição ambiental brasileira
Direito fundamental ao meio ambiente
Direito de propriedade
Deveres fundamentais
Ponderação
Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Brazilian environmental constitution
Fundamental right to the environment;
Property right
Fundamental duties
Pondering
Accès en ligne:http://ri.ufmt.br/handle/1/2313