Imaxe de Portada

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Gallo, Rogério Luiz
Formato:	Dissertação de Mestrado
Idioma:	Português
Publicado em:	Ufmt
Ano:	2013
Assuntos:	Direito agroambiental Direito fundamental ao meio ecologicamente equilibrado Proibição de retrocesso ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law The fundamental right to an ecologically balanced environment Principal of non regression
Acceso en liña:	http://ri.ufmt.br/handle/1/851

Títulos similares

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado: (2017)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Publicado: (2015)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
por: Silva, Tatiana Mareto
Publicado: (2019)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
por: Diógenes, José Lenho Silva
Publicado: (2011)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
por: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicado: (2020)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
por: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicado: (2024)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
por: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Publicado: (2014)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
por: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicado: (2021)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
por: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicado: (2014)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2016)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Santos, Amanda Farias Galvão
Publicado: (2021)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
por: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Publicado: (2011)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
por: Marinho, Karoline Lins Camara
Publicado: (2008)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
por: Moreira, Danielle de Andrade
Publicado: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2016)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Gomes, Marianna de Queiroz
Publicado: (2015)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
por: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Publicado: (2021)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
por: Bortolini, Rafaela Emília
Publicado: (2014)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2022)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
por: Martinho, Luciana Toledo
Publicado: (2007)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
por: Pegoraro, Sheila
Publicado: (2021)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
por: Dal Bosco, Maria Goretti
Publicado: (2023)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
por: Volpe, Isabele Dellê
Publicado: (2020)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
por: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Publicado: (2020)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
por: Ferreira, Eduardo de Campos
Publicado: (2018)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
por: Pezzi, Silvia Vanti
Publicado: (2014)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
por: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Publicado: (2022)

Hermenêutica do ambiente
por: Ferraz, Pedro Campany
Publicado: (2013)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
por: D'Aquino, Dante Bruno
Publicado: (2011)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
por: Pinheiro, Alexander Corrêa
Publicado: (2014)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
por: Martini, Simone
Publicado: (2014)

Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
por: Fernandes, Edney Teixeira
Publicado: (2019)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
por: Carlos Fernando Silva Ramos
Publicado: (2017)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
por: Almeida, Ursula Ribeiro de
Publicado: (2014)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
por: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Publicado: (2013)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
por: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicado: (2023)

O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
por: Araújo, Sarah Carneiro
Publicado: (2012)

Educação ambiental em foco no ensino básico
por: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Publicado: (2018)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
por: Maciel, Alexandre Dias
Publicado: (2024)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
por: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicado: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso