Omslagsbild

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Gallo, Rogério Luiz
Materialtyp:	Dissertação de Mestrado
Språk:	Português
Publicado em:	Ufmt
Ano:	2013
Assuntos:	Direito agroambiental Direito fundamental ao meio ecologicamente equilibrado Proibição de retrocesso ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law The fundamental right to an ecologically balanced environment Principal of non regression
Länkar:	http://ri.ufmt.br/handle/1/851

Liknande verk

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
av: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicerad: (2017)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
av: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Publicerad: (2015)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
av: Silva, Tatiana Mareto
Publicerad: (2019)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
av: Diógenes, José Lenho Silva
Publicerad: (2011)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
av: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
Publicerad: (2020)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
av: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Publicerad: (2024)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
av: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Publicerad: (2014)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
av: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicerad: (2021)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
av: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publicerad: (2014)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2016)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
av: Santos, Amanda Farias Galvão
Publicerad: (2021)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
av: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Publicerad: (2011)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
av: Marinho, Karoline Lins Camara
Publicerad: (2008)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
av: Moreira, Danielle de Andrade
Publicerad: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2016)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
av: Gomes, Marianna de Queiroz
Publicerad: (2015)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
av: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Publicerad: (2021)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
av: Bortolini, Rafaela Emília
Publicerad: (2014)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2022)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
av: Martinho, Luciana Toledo
Publicerad: (2007)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
av: Pegoraro, Sheila
Publicerad: (2021)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
av: Dal Bosco, Maria Goretti
Publicerad: (2023)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
av: Volpe, Isabele Dellê
Publicerad: (2020)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
av: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Publicerad: (2020)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
av: Ferreira, Eduardo de Campos
Publicerad: (2018)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
av: Pezzi, Silvia Vanti
Publicerad: (2014)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
av: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Publicerad: (2022)

Hermenêutica do ambiente
av: Ferraz, Pedro Campany
Publicerad: (2013)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
av: D'Aquino, Dante Bruno
Publicerad: (2011)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
av: Pinheiro, Alexander Corrêa
Publicerad: (2014)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
av: Martini, Simone
Publicerad: (2014)

Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
av: Fernandes, Edney Teixeira
Publicerad: (2019)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
av: Carlos Fernando Silva Ramos
Publicerad: (2017)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
av: Almeida, Ursula Ribeiro de
Publicerad: (2014)

O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável
av: Teixeira, Leopoldo Fontenele
Publicerad: (2013)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
av: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicerad: (2023)

O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
av: Araújo, Sarah Carneiro
Publicerad: (2012)

Educação ambiental em foco no ensino básico
av: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Publicerad: (2018)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
av: Maciel, Alexandre Dias
Publicerad: (2024)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
av: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publicerad: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso