A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
Saved in:
| 主要作者: | Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Urban law Environmental law Federal constitution Statute of the city Urban planning Estatuto da cidade Plano diretor Brasil [constituicao (1988)] Direito urbanistico > brasil Direito ambiental > brasil Politica urbana > brasil |
| 在线阅读: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8589 |
相似书籍
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
由: Vanin, Fábio Scopel
出版: (2014)
由: Vanin, Fábio Scopel
出版: (2014)
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
由: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
出版: (2021)
由: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
出版: (2021)
As cidades que desenham Barão Geraldo
由: Sabatino Caldeyro, Veronica
出版: (2005)
由: Sabatino Caldeyro, Veronica
出版: (2005)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
由: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版: (2014)
由: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版: (2014)
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
由: Zir, Giovana Cenci
出版: (2015)
由: Zir, Giovana Cenci
出版: (2015)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
由: Custódio, Jorge Ricardo Luz
出版: (2021)
由: Custódio, Jorge Ricardo Luz
出版: (2021)
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
由: Tronco, Renan Zenato
出版: (2017)
由: Tronco, Renan Zenato
出版: (2017)
O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
由: Silva, José Francisco de Matos e
出版: (2013)
由: Silva, José Francisco de Matos e
出版: (2013)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
由: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
出版: (2021)
由: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
出版: (2021)
Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.
由: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
出版: (2021)
由: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
出版: (2021)
O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
由: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版: (2014)
由: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版: (2014)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
由: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
出版: (2016)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2017)
由: Pires, George Niclaides de Moraes
出版: (2017)
O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
由: Knorst, Douglas Evandro
出版: (2014)
由: Knorst, Douglas Evandro
出版: (2014)
A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
由: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
出版: (2010)
由: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
出版: (2010)
Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
由: Silva, Alessandra da
出版: (2015)
由: Silva, Alessandra da
出版: (2015)
Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
由: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
出版: (2016)
由: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
出版: (2016)
Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
由: La Sala, Safira de
出版: (2014)
由: La Sala, Safira de
出版: (2014)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2024)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2024)
Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
由: Bonizzato, Luigi
出版: (2013)
由: Bonizzato, Luigi
出版: (2013)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2009)
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2009)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
由: Costa, Karina Garcia
出版: (2016)
由: Costa, Karina Garcia
出版: (2016)
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
由: Comin, Nivaldo
出版: (2024)
由: Comin, Nivaldo
出版: (2024)
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
由: Santos, Sandrine Araujo
出版: (2017)
由: Santos, Sandrine Araujo
出版: (2017)
O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
由: Noleto, Fabiola Joca
出版: (2005)
由: Noleto, Fabiola Joca
出版: (2005)
Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
由: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
出版: (2014)
由: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
出版: (2014)
Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
由: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
出版: (2011)
由: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
出版: (2011)
Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
由: Saleme, Edson Ricardo
出版: (2022)
由: Saleme, Edson Ricardo
出版: (2022)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
由: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
出版: (2008)
由: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
出版: (2008)
Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
由: Seitenfuss, Roberta
出版: (2015)
由: Seitenfuss, Roberta
出版: (2015)
Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
由: Moraes, Rodrigo Jorge
出版: (2019)
由: Moraes, Rodrigo Jorge
出版: (2019)
A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
由: Heluy, Mariana Costa
出版: (2020)
由: Heluy, Mariana Costa
出版: (2020)
Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
由: Ambrosio, Rafael Paulo
出版: (2021)
由: Ambrosio, Rafael Paulo
出版: (2021)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2005)
由: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版: (2005)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
由: Ceron, Lucas Freier
出版: (2021)
由: Ceron, Lucas Freier
出版: (2021)
Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
由: Mukai, Sylvio Toshiro
出版: (2013)
由: Mukai, Sylvio Toshiro
出版: (2013)
Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2016)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2016)
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
由: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
出版: (2016)
由: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
出版: (2016)
相似书籍
-
Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
由: Vanin, Fábio Scopel
出版: (2014) -
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
由: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
出版: (2021) -
As cidades que desenham Barão Geraldo
由: Sabatino Caldeyro, Veronica
出版: (2005) -
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
由: Sousa, Naira Regina do Nascimento
出版: (2014) -
O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
由: Zir, Giovana Cenci
出版: (2015)