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A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bittencourt, Cristiane Aparecida de Paiva
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2009
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Urban law Environmental law Federal constitution Statute of the city Urban planning Estatuto da cidade Plano diretor Brasil [constituicao (1988)] Direito urbanistico > brasil Direito ambiental > brasil Politica urbana > brasil
Online Erişim:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8589

Benzer Materyaller

Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Yazar:: Vanin, Fábio Scopel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Yazar:: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Yazar:: Sabatino Caldeyro, Veronica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
Yazar:: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O papel dos planos diretores na busca pela garantia da qualidade de vida
Yazar:: Zir, Giovana Cenci
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O estatuto da cidade e o plano diretor : uma necessidade ambiental
Yazar:: Silva, José Francisco de Matos e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Yazar:: Tronco, Renan Zenato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Yazar:: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Yazar:: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.
Yazar:: Santos, Renata Sioufi Fagundes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Yazar:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
Yazar:: Knorst, Douglas Evandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Yazar:: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Yazar:: Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Yazar:: Silva, Alessandra da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Função ambiental da cidade, plano diretor e validade das normas urbanísticas
Yazar:: Bonizzato, Luigi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Yazar:: La Sala, Safira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
Yazar:: Comin, Nivaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Yazar:: Costa, Karina Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense : subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes
Yazar:: Oscar Júnior, Antonio Carlos da S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Yazar:: Santos, Sandrine Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mudanças climáticas e planos diretores citadinos
Yazar:: Saleme, Edson Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental...
Yazar:: Noleto, Fabiola Joca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
Yazar:: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
Yazar:: Seitenfuss, Roberta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Espaço da circulação e saúde ambiental na produção do espaço urbano em Manaus
Yazar:: Amorim, Fernando de Oliveira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
Yazar:: Moraes, Rodrigo Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Yazar:: Ceron, Lucas Freier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Yazar:: Oliveira, Samuel Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Yazar:: Ambrosio, Rafael Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
Yazar:: Heluy, Mariana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Compatibilização do plano diretor e os planos de saneamento básico e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
Yazar:: Mukai, Sylvio Toshiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O estatuto da cidade, uma necessidade social e ambiental no sistema democrático
Yazar:: Silva, Marcos Vinicius Viana da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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