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Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Perez, Fernanda de Moraes
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2008
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Neighborhood impact preliminary study Urbanistic order Urban environment Environmental impact study Estudo prévio de impacto de vizinhança Ordem urbanística Meio ambiente urbano Direito ambiental > brasil Direito urbanistico > brasil Politica urbana > brasil
Online Erişim:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8388

Benzer Materyaller

Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
Yazar:: Porto, Rafaela Granja
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Yazar:: Furuiti, Naoka Sera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Yazar:: Ambrosio, Rafael Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Yazar:: Souza, Renata Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Yazar:: Souza, Renata Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
Yazar:: Milani, Vivian Galvão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Yazar:: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Yazar:: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Yazar:: Nascimento, Fábio Severiano do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
Yazar:: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
Yazar:: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Vizinhança sustentável : avaliação da sustentabilidade da Ilha Palm Jumeirah em Dubai
Yazar:: Barbosa, Nádia Milena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Yazar:: Santos, Camila Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
Yazar:: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância da conservação do meio ambiente cultural para a construção de uma sociedade sustentável : o caso de Laranjeiras/SE
Yazar:: Santos, áurea Jaciane Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
Yazar:: Vieira, Bruno Soeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Yazar:: Reis, Helio Gervasio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Yazar:: Brandão, Renata Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
Yazar:: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
Yazar:: Chalub, Victor Hugo Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Os estudos de impacto e seus reflexos na construção e execução dos planos diretores
Yazar:: Miranda, Robinson Nicácio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
Yazar:: Carvalheiro, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Yazar:: Biehl, Jamile Brunie
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Yazar:: Almeida, Ursula Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Yazar:: Silva, Débora Bós e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Yazar:: Schwantes, Susanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
Yazar:: Costa, Dilvanir José da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
Yazar:: Pires, George Niclaides de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
Yazar:: Cerri Neto, Mauro [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Yazar:: Gardelin, Lucas Dagostini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
Yazar:: Reis, João Emílio de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
Yazar:: Vargas, Andreia Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Sustentabilidade à mesa: impactos ambientais do consumo da carne
Yazar:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Yazar:: Milaré, Lucas Tamer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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