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Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Ruzene, Marco Antônio
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Pucsp
Ano:	2020
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Tax law Environmental regulations Green taxes Legal subsystem Environmental legal goods Public policy Human being’s dignity Direito tributário Direito ambiental Tributos ambientais Subsistema jurídico Bens jurídicos ambientais Política pública Dignidade da pessoa humana
Linkit:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32594

Samankaltaisia teoksia

Subsistema tributário do meio ambiente natural
Tekijä: Barreira, Fábio Nieves
Julkaistu: (2011)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)

A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2016)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)

Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Tekijä: Fracalossi, Marcos
Julkaistu: (2022)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)

A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Tekijä: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Julkaistu: (2021)

Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)

O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)

Desenvolvimento sustentável e tributação: o papel do tributo ambiental no Brasil
Tekijä: Fernandes, André Luiz Fonseca
Julkaistu: (2007)

A tributação ambiental na reforma tributária
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2014)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)

A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)

Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Gonçalves, Naíla
Julkaistu: (2016)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Tekijä: Ribeiro, Luiza Tonial
Julkaistu: (2025)

Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
Tekijä: Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal
Julkaistu: (2008)

Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Tekijä: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Julkaistu: (2013)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021)

A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
Tekijä: Polesso, Paulo Roberto
Julkaistu: (2017)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)

Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Matta, João Lopes de Farias
Julkaistu: (2015)

Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
Tekijä: Rodrigues, Isabel Nader
Julkaistu: (2024)

Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
Tekijä: Hübner, Ricardo
Julkaistu: (2024)

O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)

A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)

Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
Tekijä: Silva, Andressa Moura e
Julkaistu: (2018)

O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)

O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
Tekijä: Santos, Átila Leite dos
Julkaistu: (2019)

A extrafiscalidade aplicada às energias renováveis : uma análise sob a ótica da gestão e proteção ambiental
Tekijä: Sartori, Paola Mondardo
Julkaistu: (2019)

O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas
Tekijä: Amaral, Raquel Domingues do
Julkaistu: (2021)

Alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental : uma análise a partir da educação ambiental
Tekijä: Cadó, Sabrina
Julkaistu: (2025)

Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
Tekijä: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Julkaistu: (2018)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Tekijä: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Julkaistu: (2015)

As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
Tekijä: Miranda, João Paulo Rocha de
Julkaistu: (2011)

Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
Tekijä: Jacintho, Lívia Maria Sampaio Tenório
Julkaistu: (2020)

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